Licitações para Vicinal

Lote 1: Empreitada: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NO SITIO LAGOA DE BAIXO, TRECHO RUA PROJETADA 03, NA CIDADE DE SERTAOZINHO- PB.

O edital solicita vistoria prévia ao local da obra, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação. O licitante deverá comunicar ao órgão de contratação com a devida antecedência, observando o prazo máximo para realização da vistoria. É exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente. O licitante poderá apresentar mais de uma certidão ou atestado. Os interessados deverão atender as condições e procedimentos constantes do site. O licitante é responsável exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como reais suas propostas e lances, inclusive os atos praticados, direta ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema eletrônico ou do órgão por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. O licitante deverá conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, procedendo, imediatamente, a correção ou a atualização dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante declara, em campo próprio do sistema, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega definitiva e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido previsto em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos incisos 1 a 3 do art. 4 da lei 14. 133/21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas mais, após a fase de envio de lances. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá as seguintes regras.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA

A licitação pública para registro de preços visa a aquisição de cascalho para manutenção de estradas rurais em Amambai-MS. O processo será realizado por pregão eletrônico (SRP) com prioridade para empresas locais, micro e pequenas empresas. O prazo para envio de propostas vai de 28/08/2025 a 15/09/2025. O valor estimado total é de R$ ****,50. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, e a comprovação da origem ambientalmente regular do cascalho. O fornecedor deverá entregar o material no local de uso, dentro de um raio de 50km do centro urbano de Amambai, ou na sede da prefeitura, caso a entrega no local de uso não seja possível. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O edital da licitação pública para aquisição de saibro e contratação de serviços de caminhão para recuperação de estrada vicinal no município de Morro Reuter, RS, estabelece as regras para participação, envio de propostas, habilitação, critérios de julgamento, prazos, penalidades e condições de contratação. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. *, com abertura da sessão pública em 10 de setembro de 2025, às 14h. Documentos complementares à proposta e à habilitação podem ser solicitados pelo pregoeiro, com prazo máximo de 2 horas para entrega. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital especifica critérios de desempate em caso de empate, bem como as condições de pagamento, incluindo o prazo de até 10 dias após a liquidação da nota fiscal. O edital também define as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.