O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria técnica de PPCIS para prédios sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Pelotas/RS. O prazo para recebimento das propostas é até 22/05/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço total. A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente. O contrato terá vigência de 18 meses. Não há exigência de garantia de execução.
Os serviços deverão ser prestados com base em projetos existentes ou nos endereços listados no anexo VI, seguindo o horário de atendimento dos prédios escolares. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses. A entrega do objeto deverá ser realizada de forma eletrônica, por email ao departamento de arquitetura e engenharia através do endereço: ppci. smed@gmail. com.
O pagamento da contratada será feito conforme disposto no instrumento contratual, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total para o serviço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado é facultado ao interessado o direito da realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.