Licitações de Revenda

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria e atestada pelo responsável do recebimento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o menor preço por lote.

A habilitação consistirá em: como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro poderá verificar o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

A detentora desta ata comete infração quando: a não assinar o contrato decorrente desta ata no prazo estabelecido; b recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a ata; c recusar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostos por qualquer pessoa, dirigidas ao pregoeiro e por meio do email ***@***. *. * e ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O fornecimento regular sob demanda será realizado em até 24 horas após cada solicitação. Fornecimento emergencial em até 6 horas após solicitação. Substituição de recipiente com defeito ou vazamento é imediata.

O pagamento será processado após o recebimento definitivo do objeto, com base nos relatórios e documentação apresentada pela fiscalização. O prazo de pagamento pode ser prorrogado em caso de incorreções na fatura.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos exigidos no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para contratação, com prazo para regularização caso haja restrições.

As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa (moratória de até 1% ao dia e compensatória de até 15% sobre o valor adjudicado), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com a Seção de Administração da faculdade até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Pode ser substituída por declaração formal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade em declarações ou documentos, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos, ou descumprimento de sanções.

O fornecimento dos itens é de 15 dias, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material AFM, em entrega única. o fornecimento do item dever� ser mediante valeg�s. 1. 1. 1 as caracter�sticas devem ser comprovadas atrav�s de documentos de dom�nio p�blico emitidos pelofabricante, tais como: cat�logos, manuais, fichas de especifica��o t�cnica ou p�ginas da internet impressas.

O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis art. 26, inciso i e ii do cdc. o prazo legal de garantia ser� de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos n�o dur�veis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos dur�veis art. 26, inciso i e ii do cdc.

O fornecedor será selecionado por meio de processo de contratação direta. o fornecedor ser� selecionado por meio de processo de contrata��o direta.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: 9. 2. 1 advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�o sejustificar a imposi��o de penalidade mais grave

Não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes durante o processo de cotação eletrônica. �o ser� exigida a apresenta��o de amostra, exame de conformidade ou outros testes durante oprocesso de cota��o eletr�nica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10. o valor estimado total da contrata��o � de r ****, 10 dois mil, cento e oitenta reais e dez centavos

O cronograma de entrega pode sofrer alteração conforme a necessidade da unidade, com aviso prévio de 72h. Para o mês de dezembro, a entrega foi maior com acréscimo de 02 dias botijões. o cronograma de entrega pode sofrer algum tipo de alteração, conforme a necessidade da unidade, o que será avisado a contratada com antecedência de 72h.

O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e, quando houver, de produtos não duráveis. O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de serviço e, quando houver, de produtos não duraveis

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado ser� o maior desconto por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��ode propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at�3 trï¿3s dias ï¿3teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.