Prefeitura Municipal De Jaborá- Sc

O edital prevê que a execução do serviço deverá ser concluída no prazo de 120 cento e vinte dias, após a assinatura de ordem de serviço ou recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa da contratada e aceite da administração.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que a contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 12 doze meses, a contar do recebimento do serviço, pela solidez e segurança do trabalho.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que os licitantes declarados vencedores na proposta de preço, deverão encaminhar, no prazo de 2 duas horas, após a convocação, os documentação de habilitação relacionada nos itens a seguir.

O edital informa que caberá ao órgão gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil através do telefone 49 **** ****, com carlos eduardo pretto, ou através de declaração própria, atestando o pleno conhecimento das condições, não podendo questionar futuramente situações não previstas no projeto modelo anexo iii.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****,42 quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos.

O edital prevê que o serviço de transporte escolar deverá estar disponível de segunda a sexta-feira, ou quando requisitada em fins de semana em aulas de reposição, e ou atividades extracurriculares, abrangendo os cronogramas de ensino matutino, vespertino e período integral, conforme descrição de cada trajeto.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço por item.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que caberá ao órgão gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.