Prefeitura Municipal De Rodeio- Sc

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

Não haverá exigência de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos especificados no item 7 do edital.

As sanções administrativas estão descritas na minuta de contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,68.

O edital prevê que a entrega dos itens solicitados na autorização de fornecimento será realizada na secretaria municipal de educação dos gêneros alimentícios não perecíveis e nas unidades escolares em anexo os alimentos perecíveis. Prazo de entrega 05 dias após receber a autorização de fornecimento, sendo que o alimento perecível entregues semanalmente e os demais conforme a necessidade.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda corrente mediante a apresentação de fatura discriminativa, ao produtor de acordo com os itens, quantidades e preços previstos no projeto de venda proposta de preços vencedora, devidamente certificada e atestada pelo fiscal de contrato.

O edital informa que para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em grupos, com prioridades definidas.

Para habilitação serão necessários a apresentação de documentos, conforme o tipo de fornecedor, como prova de inscrição no cadastro de pessoa física, extrato da CAF, prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, projeto de venda, entre outros.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a prefeitura poderá solicitar a qualquer momento a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido.

O edital informa que qualquer proponente poderá interpor recurso no prazo de 3 três dias úteis, a contar da publicação do ato de julgamento.

O prazo de entrega dos serviços será conforme item 5 do termo de referência, anexo deste edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação se dará posterior a fase de lances e julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico da administração.

O valor total estimado é de R$ ****,80.