Secretaria De Estado Da Administração

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, microempresas e empresas de pequeno porte podem se beneficiar do regime de tributação pelo simples nacional, a proposta implica o cumprimento das disposições contidas no termo de referência, o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação, a abertura da presente licitação darseá automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital, o lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item, os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital, o licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelosistema, o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser R$ 20,00 (vinte reais), o licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível, a etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública, a prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários, não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrarseá automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação, após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores, não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar, durante o transcurso das sessões públicas, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante, quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação, caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta, somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir, a habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro, a verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor, os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado, após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desd

Objeto: Confecção de camisas para atletas do circuito de corridas. Lotes: **** camisas. Modalidade: Pregão eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço por item. Exclusivamente para ME, EPP, MEI e equiparados. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de entrega: 30 dias após assinatura do contrato. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Edital para contratação de serviços de apoio técnico-administrativo, com regime de dedicação exclusiva. O valor estimado da contratação é de R$ ****,16. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com data da sessão pública em 31/07/2025 às 14h. Critério de julgamento: menor preço por grupo. Poderão participar empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Não há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, pois o valor estimado ultrapassa o limite de R$ ****,00. Não é admitida subcontratação. Não há necessidade de vistoria prévia. Não há exigência de garantia de contratação. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da respectiva consolidação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas do estado.

A licitação visa a contratação de empresas para locação de ônibus executivos para o Corpo de Bombeiros Militar do RN. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura das propostas a partir das 08h do dia 15/07/2025 e sessão pública no dia 29/07/2025 às 10h. O critério de julgamento será o menor preço unitário global. São exigidos documentos de habilitação e a proposta deve conter todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. Há critérios de participação, como credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital. O edital possui anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar, justificativa de agrupamento dos itens em lote, minuta de termo de contrato e modelo de proposta comercial. Informações adicionais sobre as obrigações da contratada e da contratante, critérios de medição e pagamento, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento estão detalhados no edital.