O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços elétricos para manutenção em prédios e espaços públicos da Prefeitura Municipal de Juruaia/MG. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 22/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,96. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de vigência do contrato será de 01 ano, podendo ser prorrogado. Não há exigência de garantia contratual.
A contratada receberá autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras e a entrega deverá ser no prazo de até 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização, devendo a contratada obedecer em tudo as condições de entrega estabelecidas na mesma.
O pagamento será efetuado de acordo com o objeto efetivamente entregue, através de depósito e ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor até 30 trinta dias após a prestação dos serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será por menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, nos termos do artigo 62 e seguintes da lei 14. 133/2021.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
A data limite para impugnação é 17/04/2026 às 23h59min.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.