Prefeitura Do Município De São Paulo/Pmsp - Secretaria Municipal De Modernização, Gestão E Desburocratização

O edital prevê que a licença será entregue de acordo com as especificações deste termo de referência no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias corridos, a contar da data de entrega de toda documentação de pagamento por parte da fiscalização da contratante, observado o procedimento constante do decreto n **** e da portaria sf n **** e demais normas supervenientes ou complementares aplicáveis ao este contrato.

O edital prevê que o software deverá ser garantido pelo prazo de 12 doze meses a partir da liberação do acesso.

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos 11 subitens **** a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativas a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico segeslicitacao@prefeitura. sp. gov. br.

O acesso à ferramenta deverá estar disponível no prazo de 10 dez dias a contar da ordem de início emitida pela contratante.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da entrega de toda a documentação devidamente atestada por parte da fiscalização da contratante, observado os procedimentos constantes no decreto n **** e na portaria sf n **** e demais normas supervenientes ou complementares aplicáveis à este contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A contratada poderá ser apenada, isolada ou juntamente com as multas definidas no item 9. 2, com as seguintes penalidades: a advertência b impedimento de licitar ou contratar c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativas a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico segeslicitacao@prefeitura. sp. gov. br.