O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uma máquina fragmentadora de papel, CD e cartão. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de entrega é de 30 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única. O local de entrega é Rua Boa Vista, 280, 5º andar, Centro, São Paulo. A garantia mínima exigida é de 2 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, bem como os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura, contendo o detalhamento dos materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.
O edital especifica que a garantia mínima é de 2 dois anos, quanto às especificações solicitadas e na constatação de imperfeições não detectadas no ato da entrega, ficará a empresa responsável pela troca do produto em até 05 cinco dias após a comunicação da contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
O valor total da contratação é de r ****, 00.
