Licitações Públicas Criciúma - SC

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que os serviços serão executados conforme a necessidade da Câmara Municipal de Criciúma, mediante ordens de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, com base nas horas de trabalho efetivamente executadas e devidamente atestadas pela fiscalização da Câmara, com prazo de até 10 dias corridos a partir do atesto da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI ****.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos específicos listados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital estabelece que a vistoria prévia é obrigatória para o licitante, com agendamento disponibilizado pela administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de concessão de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 anos. O prazo da concessão será contado a partir da data da assinatura do contrato.

O concessionário pagará o valor devido pela concessão de uso do espaço público em 120 parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela 30 dias após a data de assinatura do contrato. O atraso no pagamento acarretará correção monetária, juros de mora e multa.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta por box.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa por dia de atraso será de 0,5% do valor da proposta, e em caso de rescisão motivada pela contratada, a multa será de 10% do valor global do contrato.

A visita prévia aos locais da concessão é facultativa e poderá ser realizada até o 2º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. O agendamento deverá ser realizado previamente junto à diretoria de patrimônio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo mensal estimado conforme termo de referência é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega pode ser ajustada mediante justificativa e acordo entre as partes, com prazo de até 15 dias após emissão da ordem de fornecimento, podendo ser ajustado mediante justificativa e acordo entre as partes.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após entrega e ateste da conformidade.

O edital prevê que a garantia mínima é de 12 meses para pneus e acessórios, ou conformemanutenção e assistência garantia estendida do fabricante.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação observará a lei nº 14. 133/2021, sendo exigido, no mínimo, atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento de pneus compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação.

O edital prevê a aplicação de penalidades e controle por ordem de fornecimento em caso de atraso na entrega e sanções administrativas em caso de falhas operacionais da contratada.

O edital prevê que a apresentação de amostras será realizada somente se solicitado pela equipe de planejamento ou pregoeiro, mediante justificativa técnica e antes da adjudicação.

O edital prevê que a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços deverá obedecer aos prazos e condições previstas no termo de referência, que integra a ata de registro de preços.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta modelo indica que os pagamentos deverão ser creditados à conta corrente indicada pela empresa.

O edital não detalha a exigência de garantia para este pregão específico, mas menciona a possibilidade de multa ser descontada da garantia prestada pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão estar vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).