Licitações de Secretaria Estado Educaca

O item do objeto será fornecido, entregue em até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de recebimento da af, através de autorização de fornecimento, no local de propriedade da contratada, informado na autorização de fornecimento emitido secretaria solicitante, e conforme termo de referência. A entrega deverá ser realizada em dias úteis, no horário e endereço informados na af.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município de Planura MG, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor, observadas as condições de recebimento provisório e definitivo. O pagamento será feito através de transferência bancária em conta indicada na nota fiscal, podendo também ser realizado através de boleto.

O fornecedor contratada garantirá a qualidade do bem pelo período de garantia atestado pelo fabricante, a contar da data da entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor contratado ou por indicação nas condições específicas do objeto. A garantia mínima é de 12 meses, sem limite de quilometragem, ou conforme política do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no capítulo 11 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o item 01 no prazo máximo de até 60 sessenta dias e o item 02 no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a empresa vencedora obrigase a proporcionar garantia integral do fabricante e assistência técnica em rede autorizada com cobertura em todo território nacional, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contra qualquer tipo de defeito de fabricação eou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, contados a partir da entrega dos bens.

O edital especifica que a forma de julgamento da proposta será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira que os licitantes devem comprovar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento contratual.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital declara que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia útil do mês subsequcente a prestação de serviços, referente a quilometragem efetivamente rodada pela contratada, após o envio da nota fiscal.

No momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da Lei Federal nº ****, de 2021, sendo classificado como serviço contínuo, de necessidade permanente.

A justificativa da escolha do contratado se dará pelo cumprimento do requisito subjetivo de notória especialização, conforme exposto no termo de referência.

Para habilitação jurídica, é exigido comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, contrato social, consulta consolidada do TCU, documentos pessoais do representante legal, comprovação de especialização dos profissionais, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% por qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública federal por 3 a 6 anos.

O valor do objeto é de R$ ****,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).