Licitações de Arbitragens

O prazo para início da prestação dos serviços será de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços. A contratada deverá manter equipe disponível para escala, conforme cronograma enviado pela secretaria com antecedência mínima de 7 dias. A indicação dos árbitros para cada jogo deverá ser comunicada à fiscalização com até 48h de antecedência.

O pagamento será efetuado até 30 dias contados da finalização dos serviços e entrega da nota fiscal, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato ou secretárioa municipal de esporte, lazer e juventude. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de aptidão técnica com atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há possibilidade de vistoria.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,24.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá nos locais, datas e horários predefinidos pela secretaria municipal de esporte, mediante comunicação formal à contratada, com antecedência mínima de 7 dias corridos. A duração da vigência do contrato será de 01 ano, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em nome da empresa vencedora, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras da garantia de execução estão previstas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.