Licitações de Arbitragens

A prestação dos serviços ocorrerá imediatamente após a confirmação do recebimento da ordem de serviços nos locais determinados pela contratante.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, devidamente atestada.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município poderá aplicar multa moratória de 2% ao dia, além de outras sanções como advertência, multa de 10% sobre o inadimplido, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O município reserva-se o direito de enviar amostra dos produtos para realização de ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, contenham mais de 2 (duas) casas decimais em seus valores unitários e totais, ou não obedeçam às especificações técnicas.

O critério de julgamento é o de menor preco.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após comprovação da regular execução dos serviços. Somente serão pagos os serviços efetivamente executados e aceitos pela administração municipal. O pagamento observará: regularidade fiscal da contratada, comprovação da execução dos serviços, emissão de nota fiscal, atesto da fiscalização competente. O pagamento ser� realizado mediante apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, ap�s comprova��o da regular execu��o dos servi�os.

O julgamento será pelo menor preço por lote. modalidade da licita��o: preg�o forma: eletr�nico tipo: menor pre�o julgamento: por lote

A fase de habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. a fase de habilita��o dos participantes deve ocorrer antes da apresenta��o das propostas e lances, visando garantir a melhor qualidade na presta��o dos servi�os relacionados a este edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual. o descumprimento das obriga�es contratuais sujeitar� a contratada �s san�es previstas na lei federal no ****, podendo ser aplicadas: advert�ncia multa impedimento de licitar e contratar declara��o de inidoneidade rescis�o contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, for omissa, apresentar irregularidades, ou tiver preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero. A inabilitação ocorrerá se o licitante não comprovar sua habilitação ou deixar de apresentar documentos exigidos. ser� desclassificada a proposta que: . . . n�o atendam �s exig�ncias do edital e seus anexos . . . apresentarem pre�os globais ou unit�rios simb�licos, irris�rios ou de valor zero.

O valor global médio estimado é de R$ ****,00. valor global m�dio estimado r ****, 00 um milh�o, sete mil, setecentos e trinta reais