Licitações de Arbitragens

O pagamento será realizado por partida ou evento, conforme tabela previamente estabelecida e constante do anexo i deste tr, mediante apresentação de nota fiscal/recibo. O pagamento será realizado por partida ou evento, conforme tabela previamente estabelecida e constante do anexo i deste tr, mediante apresentação de nota fiscalrecibo. e comprovação da efetiva prestação do serviço.

Os interessados poderão habilitarse para o presente credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação no setor de licitações e compras, sito à praça nassib nassif, n 381, centro, palmeira das missõesrs, em envelope lacrado n 01 documentação, não transparente, identificado em nome do interessado, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021: a habilitação jurídica: i pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional ii empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede página 5 de 78 prefeitura municipal de palmeira das missõesrs iii microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociospt brempreendedor iv sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores v sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução. vi sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores vii filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz viii sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** organizações não governamentaisorganizações da sociedade civil de interesse públicoentidades beneficentes: ata de fundação e estatuto social, com ata a da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, acompanhada da ata de eleiçãoposse doa atuais administradores. obs. : os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. b habilitação fiscal, social e trabalhista: i comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj ii inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual iii comprovante de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei página 6 de 78 prefeitura municipal de palmeira das missõesrs iv comprovante de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei v comprovante de regularidade perante a justiça do trabalho vi declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. viii caso o fornecedor seja considerado isento de tributos estaduaismunicipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei o fornecedor enquadrado como micro empreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previsto na lei complementar ****, estará dispensado da prova de inscrição de contribuinte estadual e municipal. c habilitação econômicofinanceira: i certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante ii certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor do domicilio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples. d qualificação técnica: i atestado ou certidão de capacidade técnica da licitante, que comprovem ter a empresa, executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, serviço de características técnicas similares ou superiores às do objeto do presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes, não se admitindo atestados de fiscalização. ii comprovantes de inscrição e regularidade junto à fgfs federação gaúcha de futsal, fgv federação gaúcha de voleibol, fgf7 federação gaúcha de futebol sete, dentro do prazo de validade 12 doze meses de 90 noventa por cento dos árbitros pessoa física que prestarão os serviços licitados. apresentando certificados à lista de árbitros no dia do certame, ficando de inteira responsabiliade da vencedora a comprovação. sendo no mínimo a lista de 25 árbitros com pelo menos 03 tres árbitros por modalidade especifica certificado. d declarações: d. 1 de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n ****2021 d. 2 declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas d. 3 de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis página 7 de 78 prefeitura municipal de palmeira das missõesrs trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. d. 4 anexos ii e iii, conforme modelos em anexo. e termo de aceitação de preço. 4. 2 a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no cadastro unificado de fornecedores do município 4. 3 quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado. 4. 4 os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. 4. 5 o órgão credenciante terá o prazo de 10 dez dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado. 4. 6 será verificado se o interessado apresentou, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas, em sendo o caso. 4. 7 o interessado deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que o valor da contratação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da apresentação do requerimento de participação. 4. 8 a habilitação será verificada por meio do cadastro unificado de fornecedores do município, em relação aos documentos por ele abrangidos. 4. 8. 1 somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais quando houver dúvida em relação à integridade do documento ou quando a lei expressamente o exigir. 4. 9 é de responsabilidade do interessado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no cadastro unificado de fornecedores do município e mantêlos atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4. 9. 1 a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. página 8 de 78 prefeitura municipal de palmeira das missõesrs 4. 10 a verificação pela comissão de contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação. 4. 10. 1 os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro unificado de fornecedores do município serão enviados por meio físico até a conclusão da fase de habilitação. 4. 10. 2 após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: **** complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelo interessado e **** atualização de documentos cuja validade tenha expirado. 4. 11 na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterarem sua substância ou validade jurídica. 4. 13 a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação no **** após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice nacional de preços ao consumidor amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da **** a contratada receberá o recurso mensal, pago individualmente por idoso durante o uso da vaga g do credenciamento dos interessados 4. 14 a realização do credenciamento, estará a cargo da administração, através da comissão de contratação 4. 15 é de responsabilidade do licitante, além de credenciarse, cumprir as regras do presente edital 4. 16 o envelope contendo os documentos de habilitação, e o requerimento de participação do licitante, entregue devidamente lacrado, será recebido pela comissão de contratação, junto ao setor de licitação da prefeitura municipal de palmeira das missõesrs, devendo conter na parte frontal a seguinte redação : á prefeitura m. de palmeira das missõesrs procedimento licitatorio n xx2025 envelope n 01 credenciamento n xx2025 documentos de habilitação e requerimento de partiicipação nome do proponente: cnpj : página 9 de 78 prefeitura municipal de palmeira das missõesrs 4. 17 os documentos de habilitação, e o requerimento de participação podem ser apresentados por original ou cópia, acompanhado das originais para serem autenticadas pelo servidor encarregado. 4. 18 os documentos emitidos eou extraídos via internet, poderão ser novamente impressos eou consultados pela comissão de contratação, para efeito de comprovação de sua autenticidade 4. 19 com exceção os documentos, que por natureza não possuem prazo de validade, os demais documentos deverão ser apresentados dentro da validade neles expressa, ou com data de expedição não superior a três meses da data da entrega da solicitação de credenciamento

A estimativa por ano é de R$ ****,**** previsão estimada de realização é de 450 jogos anuais valor unitario de 250, 00 reais por jogo e a estimativa por ano de r ****, 00cento e doze mil e quinhentos reais media de 450 jogos por ano de todas as modalidades.

O edital define o critério de julgamento como menor preço por item.