O edital refere-se à formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em shows pirotécnicos para eventos no município de Sapucaia. A modalidade é pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item. A participação é restrita a MEI, ME, EPP, sociedades cooperativas, agricultor familiar e produtor rural pessoa física. A sessão pública ocorrerá em 21 de maio de 2026, às 10h. O valor total estimado é de R$ ****,36. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Não há exigência de amostras ou catálogos, mas sim de qualificação técnica específica, incluindo atestado de aptidão, carteira de blaster e certificado de registro junto ao Ministério do Exército. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que as entregas serão realizadas de forma parcelada, em até 5 dias após as liberações das autorizações de fornecimento. Caso a compromissária não possa cumprir os prazos estipulados, deverá apresentar justificativa por escrito, até 02 dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da compromitente a sua aceitação.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal na secretaria solicitante.
O edital estabelece que a garantia dos bens materiais deve obedecer aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Os produtos deverão ter validade mínima de 11 meses a contar da data do recebimento definitivo. Em caso de entregas de produtos com validade inferior a 11 meses, deverão ser entregues as respectivas cartas de compromisso de troca. Nos casos onde forem constatadas falhas, vícios aparentes ou ocultos durante a utilização normal dos produtos licitados, o fornecedor fica obrigado a substituir o produto que comprovadamente tenha revelado defeito, por item equivalente, no prazo máximo de 02 dias úteis.
O edital informa que a licitação será julgada pelo menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com atestado de aptidão e carteira de blaster, certificado de registro junto ao Ministério do Exército, autorização da Polícia Civil e certificado de regularidade ambiental.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital informa que não serão exigidos amostras ou catálogos, sendo necessário somente se atentar aos critérios de habilitação técnica.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
