Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços técnicos com engenheiro civil, carga horária de 20 horas semanais, por 12 meses. Valor total de R$ ****,64. Critério de julgamento: menor preço global, modo de disputa aberto. Propostas até 11/11/2026 às 08h30 (horário de Brasília) na plataforma bnc. org. br. Sessão pública em 10 dias úteis após a data limite. Vedada a subcontratação. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação exige registro no CREA, acervo técnico e atestados. Pagamento mensal, sem antecipação. Garantias e sanções conforme Lei 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define a execução dos serviços com carga horária de 20 horas semanais, conforme a distribuição dos dias e horários será ajustada com a administração.
O edital prevê pagamento mensal pelos serviços executados, seguindo a ordem cronológica, e veda o pagamento antecipado: não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.
O edital menciona a possibilidade de execução da garantia contratual em caso de extinção do contrato por culpa do contratado, mas não especifica o percentual ou a modalidade de garantia exigida.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme critério de julgamento: menor preço global.
Exige-se registro no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional com Certidão de Acervo Técnico (CAT) e atestado de capacidade técnico-operacional, além de documentação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa de 30% por qualquer infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a Lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas do edital serão desclassificadas. A não apresentação da declaração de custos trabalhistas também é motivo de desclassificação.
O valor total estimado é de R$ ****,64, conforme valor do objeto: r$ ****,64.
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