Licitação para contratação de sistema integrado de gestão pública com serviços de implantação, migração, suporte e manutenção. O sistema deve integrar-se ao Gov. br, possuir módulo de autenticação unificada, integração com folha de pagamento e cadastro de terceirizados. Exige módulo de procurações eletrônicas com assinatura avançada. O sistema deve operar em ambiente web, sem emuladores, e ser acessível via navegadores padrão (Windows/Linux). A prova de conceito é obrigatória para avaliação técnica. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com prazos definidos. O contrato terá duração de 3 meses para implantação e serviços continuados. O valor estimado é de R$ ****,86. Sanções e multas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O critério de julgamento é o menor preço global.
A prestação dos serviços objeto deste termo de referência deverá ser iniciada em, no máximo, 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo de implantação de toda a solução será de 90 noventa dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, modo de disputa aberto.
A habilitação requisitada será aquela prevista no art. 62 da lei no 14. 133/21 e no decreto municipal 4. 484/2025, incluindo qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômica e financeira.
Pelo descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/21, observadas a gravidade da conduta, o contraditório e ampla defesa.
A visita técnica é facultativa e deve ser marcada pelo email ***@***. *. * até 1 dia útil antes do certame. É de extrema importância que a licitante averigue todas as condições dos sistemas e equipamentos em uso pelo município, pois não serão aceitas quaisquer argumentações posteriores.
Caso a licitante classificada em primeiro lugar não compareça à sessão da prova de conceito POC, ela será automaticamente desclassificada.
O valor estimado deste termo de referência com base no estudo técnico preliminar é de R$ ****,86.
