O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de um engenheiro ambiental para o município de Munhoz/MG. O critério de julgamento é o menor preço. O período de propostas vai de 01/04/2026 a 09/04/2026, e o período de lances de 09/04/2026 das 09:00 às 15:00. A contratação é para prestação de serviços por 12 meses, com atuação presencial semanal na prefeitura e atendimento telefônico. A habilitação exige formação em engenharia ambiental, registro no CREA e experiência na área. O valor total estimado é de R$ ****,60. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para início da prestação de serviço é de 15 dias após o envio da ordem de fornecimento. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O objeto da licitação será realizado em 1 pagamento mensal após a entrega da nota fiscal.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Munhoz, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será de até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal, após a devida comprovação da prestação de serviços e apresentação dos documentos fiscais devidos.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exige formação acadêmica em engenharia ambiental ou áreas correlatas com diploma reconhecido, registro ativo no CREA, experiência em projetos de gestão ambiental, habilidade na elaboração de relatórios de impacto ambiental, capacidade de desenvolver diagnósticos ambientais, conhecimento sobre legislações ambientais, disponibilidade para capacitações e aptidão para trabalho em equipe multidisciplinar.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da obrigação por dia de atraso (até 20 dias), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 2 anos e multa de 20% sobre o valor estimado da obrigação (em caso de inexecução parcial), e multa de 10% sobre o valor total do contrato (em caso de inexecução total).
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado previsto total da contratação é de R$ ****,60.
