Licitações de Entre Rios

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato administrativo, que é de 5 dias úteis após o recebimento da comunicação.

As condições de pagamento são as contidas na minuta do contrato administrativo que integra o edital de concorrência.

A prefeitura municipal poderá exigir a prestação de garantia na modalidade seguro garantia em percentual equivalente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a vistoria prévia do local, com agendamento junto à secretaria municipal de obras de infraestrutura.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,84.

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.

O fornecimento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de entrega, devendo ser realizado de segunda a sextafeira nos horários das 08:00h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestadas pelo setor responsável, em 10 dez dias.

O equipamento tomógrafo odontológico deverá possuir garantia mínima de 120 cento e vinte meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, abrangendo todas as peças e componentes, excetuados os acessórios e os custos de deslocamento técnico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo, ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 título IV das irregularidades.

Não será exigida amostra, visto que no momento da entrega o tomógrafo odontológico poderá ser rejeitado se porventura estiver em desacordo com as especificações exigidas no termo de referência ou quando acondicionado de forma indevida, danificando o produto.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado do presente registro de preços é de R$ ****,00 (duzentos e noventa mil reais).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado para a contratação de R$ ****,28 dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte oito centavos.