Licitações de Lamarao

O prazo de execução ou de entrega é de 12 (doze) meses.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário em parcelas mensais, conforme cronograma físico-financeiro, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal.

A licitante adjudicatária prestará garantia de execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de lances, com conferência dos documentos de habilitação de todas as empresas participantes.

O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa, com percentuais variando de acordo com o tipo e o tempo de atraso, podendo chegar a 30% do valor da parcela inadimplida em caso de inexecução total ou parcial.

As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas exigências formais, como a apresentação de declaração falsa ou a não comprovação da exequibilidade do preço, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.

O prazo de execução ou de entrega é de 12 doze meses.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico financeiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Lamarão garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A critério da licitante, pode ser prestada garantia em uma das modalidades previstas nos incisos do § 1º, do art. 96, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos e certidões.

Em caso de inadimplência, a contratada estará sujeita a multas, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.

Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto nos itens sobre visita técnica poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo de execução ou de entrega é de 12 (doze) meses. A forma de fornecimento está definida de forma parcelada, com entrega no máximo de 72 horas após o envio do pedido.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado. O prazo para pagamento é de 5 dias corridos a contar da data de apresentação da nota fiscal e certidões negativas atualizadas.

Garantia da proposta: Patrimônio líquido integralizado não exigível. Caução no valor de R$ não exigível.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação se dará com os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A contratada ficará sujeita a advertência, multas de 1% do valor do contrato por dia de atraso (limitado a 15 dias) e de 2% do valor do contrato por infração a qualquer condição estipulada no edital. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com multas de 30% (total) ou 20% (parcial) sobre o valor do contrato.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública da dispensa, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da dispensa.

Será desclassificada a proposta que estiver com um ou mais itens dentro do lote com os valores acima do praticado no mercado, sendo que, essa prática fica caracterizado o jogo de planilha na hora de aplicar o desconto de forma linear. Preços inexequíveis, assim consideradas, para efeito deste certame, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor do valores médios orçados pela administração.

O prazo de execução ou de entrega é de 90 noventa dias.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

Garantia da proposta: Patrimônio líquido integralizado não exigível. Caução no valor de R$ não exigível.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital.

A contratada ficará sujeita a advertência, multas de até 1% ao dia por atraso na entrega (limitado a 15 dias) e de 2% por infração a qualquer condição estipulada no edital, além de rescisão contratual.

Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que estiver com um ou mais itens dentro do lote com os valores acima do praticado no mercado, sendo que, essa prática fica caracterizado o jogo de planilha na hora de aplicar o desconto de forma linear. Preços inexequíveis, assim consideradas, para efeito deste certame, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70 setenta por cento, do menor do valores médios orçados pela administração.