Licitações de Lamarao

O prazo de entrega dos serviços será da vigência contratual, contados da ordem de serviço, em remessa única ou parcelada, tendo o prazo máximo de 7 dias corridos para iniciar a execução do contrato.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As empresas participantes deverão apresentar garantia da proposta, de acordo com art. 58, da lei n ****

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A documentação de habilitação deverá ser anexada junto da proposta até a data da abertura da sessão.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

As despesas no valor total: r ****, 00 trezentos e trinta mil, setecentos e oitenta e seis reais para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, exercício de 2025.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia da proposta é o patrimônio líquido integralizado, não exigível.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê penalidades por descumprimento contratual, como advertência e multas.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Até um dia útil antes da data fixada para o início da disputa, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da dispensa.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados a partir da entrega da nota de autorização de fornecimento devidamente assinada, devendo os prazos para execução dos serviços serem cumpridos pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste termo, no contrato e na lei n. 14. 133/21 e alterações.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante a apresentação de ateste de recebimento definitivo dos serviços e da respectiva nota fiscal, acompanhado da folha de ponto e dos demais documentos fiscais.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item km rodado, na lista de serviços constantes na cláusula quarta deste termo.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultado aos licitantes a realização de visita aos locais onde serão realizados os serviços linhas atendidas pelo transporte escolar, para conhecimento das rotas e de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado anual para esta contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega é de 72 horas após o envio do pedido.

O edital prevê pagamento por ordem bancária.

A garantia da proposta não é exigível.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados.

A inexecução contratual sujeitará o contratado à multa.

Até 02 dias úteis antes da sessão.

O edital prevê entrega no máximo de 72 horas após o envio do pedido.

O edital prevê pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária.

O edital diz que garantia da proposta patrimônio líquido integralizado não exigível.

O edital diz que será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor global.

O edital diz que somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências.

O edital prevê multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração.

O edital diz que até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.