Licitações de Lamarao

O edital prevê que a contratada terá um prazo de até 24 vinte e quatro horas para atender à solicitação, executando os serviços em horário conforme disponibilizada pela secretaria municipal de educação.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital estabelece que a garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, e proporcionalmente à quantidade de lotes que o licitante participar, quando for o caso.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais do transporte escolar.