Licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa para execução de obras de requalificação urbanística e restauração da Praça Dom Joaquim e do adro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, em Diamantina - MG. O valor estimado é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 23/07/2026, às 09h00. O critério de julgamento é o de menor preço global. A plataforma para a disputa é ammlicita. org. br. A vistoria técnica é obrigatória. O prazo de execução dos serviços é de 5 meses.
O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço determinando o seu início.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, devidamente executado.
Será exigida a prestação de garantia pela adjudicatária, como condição para a celebração do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a declaração de visita ao local dos serviços ou a declaração de não visitação, assumindo total responsabilidade pelo fato de não ter visitado o local. O agendamento para vistoria deve ser feito previamente pelo telefone (38) ****.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico.
A inobservância da atualização dos dados cadastrais junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
