Licitações Públicas Diamantina - MG

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas para o Lote 1 (sistemas fotovoltaicos), o prazo máximo de implantação é de 210 dias contados da ordem de serviço. Para o Lote 3 (iluminação pública), o início da operação é em até 30 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado, com retenção tributária quando aplicável.

Será exigida garantia de execução contratual de 10% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura de cada instrumento contratual decorrente da ata de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e registro profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições locais, com agendamento prévio. A não realização pode ser suprida por declaração do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é sigiloso.

O serviço será prestado conforme a necessidade da secretaria, de acordo com o planejamento dos eventos e demandas esporádicas. O prazo de validade não se aplica à prestação de serviço.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos postados na plataforma ammlicita. org. br, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O serviço será prestado conforme a necessidade da secretaria, de acordo com o planejamento dos eventos e demandas esporádicas. O prazo de validade não se aplica à prestação de serviço.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos postados na plataforma ammlicita. org. br, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços contratados deverão estar completamente implantados, configurados e operacionais no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo órgão responsável de cada município participante.

O edital informa que a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente em razão da efetiva prestação dos serviços de intermediação e processamento das guias de arrecadação emitidas pelo sistema, sendo calculada de forma unitária por guia liquidada. O valor correspondente à remuneração da contratada será automaticamente deduzido no fluxo financeiro da arrecadação, no momento da liquidação das respectivas guias de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital prevê que a fase de habilitação será realizada antes das fases de apresentação de lances e julgamento das propostas, conforme art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital detalha sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, com multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).