O serviço é de manutenção e recarga em extintores para a SRE Diamantina. A contratação é por dispensa de licitação por valor, com critério de menor preço. A execução inclui retirada, fornecimento de material, recarga, testes hidrostáticos e reposição de peças. A contratada deve fornecer extintores substitutos durante a recarga. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
A execução do objeto deve iniciar em 05 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
A garantia do serviço será somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação exige comprovação de requisitos como habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito neste certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou descumprir as especificações técnicas pormenorizadas.
O valor total estimado é de ****,06.
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