Licitações de Servicos Manutencao

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 02 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço por item x por lote global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos constitutivos da empresa.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de R$ 940,17.

O prazo de execução da obra é de 135 dias, contados a partir da data limite informada no termo de início. O termo de início, com mobilização e apresentação de documentação do SESMT, deve ser emitido em até 30 dias. O recebimento provisório ocorre ao término da execução, e o recebimento definitivo em até 90 dias após o provisório. execução de obra: 135 dias 4 meses e 15 dias contados a partir da data limite informada no termo de in�cio.

O pagamento final e devolução de garantia, quando pertinentes, ocorrem em até 30 dias após o termo definitivo. A primeira medição dos serviços realizados está condicionada à prestação das garantias contratual e/ou adicional. prazo pagamento final e devolu��o de garantia quando pertinentes: 30 dias ap�s o termo definitivo

Será exigida a garantia contratual dos serviços de, no mínimo, 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro-garantia. o prazo de garantia contratual dos servi�os, ser� de, no m�nimo 5 cinco anos, contados a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto. crit�rio de julgamento: maior desconto

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deve atestar conhecimento do local de execução, com direito a vistoria prévia. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificados no anexo i deste edital

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de conhecimento do local e das condições. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica, através do e-mail ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a não comprovação de sanções impeditivas e a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74. valor total da contrata��or ****, 74

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados peio conlratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de ll de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global. com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global

A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis ou certificado de microempreendedor individual. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. h�bilit��o jur�dica, fiscal e t�cnica: 4. 1. 1 prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cart�o cnpj

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar as atividades ou utilizar materiais e recursos humanos com qualidade ou quantidade inferior. Ser� indicada a reten��o ou glosa no pagamento, proporcional � inegularidade verificada, sem pu�zo das san�es cab�veis

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais. N�o ser� exi gida vistoria pr�via do local para presta��o dos materiais

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. os pre�os ofertados n�o poder�o exceder os valores unit�rios, constantes neste edital. devendo obedecer ao valor estipulado pela administra��o.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,55. o valor global estimado para contrata��o � de r ****, 55 dezoito mil, trezentos e noventareais e cinquenta e cinco centavos.