O edital refere-se à contratação de empresa para elaboração de estudo técnico socioambiental para o município de Paraíso, SC. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global, e ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser apresentados até 24/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Não será permitida a subcontratação. Os prazos para impugnação e pedido de esclarecimento são de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, de forma parcelada, vinculada à entrega e aprovação dos produtos técnicos correspondentes, conforme o Decreto Municipal n 2. 864/2023.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação na data e hora informadas no preâmbulo.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *
O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.
