Licitações de Consultivo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de vigência do contrato de 60 meses.

O critério de julgamento é percentual de desconto e o modo de disputa é aberto.

A habilitação jurídica e a qualificação técnica são fases do processo, com exigências específicas de documentos a serem apresentados pela empresa.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão ou proibição de contratar com o Sebrae PR em caso de descumprimento das regras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer interessado poderá questionar o edital, no todo ou em parte, em até 2 dias úteis antes da abertura da licitação.

O valor máximo estimado do edital é de R ****,00 para o lote 1 e R ****,00 para o lote 2, totalizando R ****,00.

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no termo de referência.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato, sendo o serviço prestado conforme as demandas do departamento, com carga horária semanal de 8 horas presenciais e atendimento remoto. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável.

O edital informa que os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo município de Ourizona, em conformidade com a minuta de contrato. As faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do município de Ourizona. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento de obrigações contratuais, inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da concorrência é de R$ ****,92 (trinta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).