Licitações de Consultivo

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados junto com a proposta de preços.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência.

O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: deverá ser prestada nas seguintes datas: a licitante contratada deverá prestar os serviços compreendendo 20 horas semanais, conforme cronograma a ser elaborado pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de no prazo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo licitante, sob pena de, ocorrendo atraso, os valores devidos ao contratado serem atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização mediante aplicação do índice inpcibge.

Não há previsão de subcontratação.

menor preço

Documentos que comprove a constituição obrigatório para comprovação da habilitação regular da licitante, conforme item 10. 2 jurídica prova de inscrição no cadastro nacional de obrigatório para comprovação da habilitação pessoas jurídicas cnpj jurídica prova de regularidade para com a fazenda obrigatório para habilitação fiscal federal e dívida ativa da união, e contribuições previdenciárias e às de terceiros, em conjuntounificada, na forma da portaria mf n 358, de 05 de setembro de ****, expedido pela secretaria da receita federal, do domicílio ou sede do proponente prova de regularidade com a fazenda obrigatório para habilitação fiscal estadual do domicílio ou sede do licitante regularidade perante a fazenda municipal obrigatório para habilitação fiscal da sede do licitante prova de regularidade com o fundo de obrigatório para habilitação social e garantia do tempo de serviço fgts trabalhista prova de inexistência de débitos obrigatório para habilitação trabalhista inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas certidão negativa de feitos sobre falência obrigatório para qualificação econômico expedida pelo distribuidor da sede do financeira licitante, com validade de 180 dias atestado eou declaração, de execução de, obrigatório para qualificação técnica no mínimo, um serviço semelhante, equivalente ou superior ao licitado. os atestados eou declarações deverão ser comprovados através de certidão de acervo técnico profissional do responsável eis técnico s, emitido s pelo conselho competente.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas são as seguintes: conduta penalidade i dar causa à inexecução parcial do contrato 1. advertência 2. multa de 15 do valor da ata de registro de preços ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos. 2. multa de 25 do valor da ata de registro de preços iii dar causa à inexecução total do contrato 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos 2. multa de 30 do valor da ata de registro de preços iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 2 dois anos 2. multa de 15 do valor da ata de registro de preços v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 2 dois anos 2. multa de 15 do valor da ata de registro de preços vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 2 dois anos 2. multa de 15 do valor da ata de registro de preços vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado 1. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 2 dois anos 2. multa de 0, 5 por dia de atraso, limitado a 30 do valor da ata de registro de preços viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato 1. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. 2. multa de 30 do valor da ata de registro de preços ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato 1. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. 2. multa de 30 do valor da ata de registro de preços x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza 1. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. 2. multa de 30 do valor da ata de registro de preços xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 1. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. 2. multa de 30 do valor da ata de registro de preços xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. 2. multa de 30 do valor da ata de registro de preços

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.