Municipio De Espirito Santo Do Turvo - Prefeitura Municipal De Espírito Santo Do Turvo - Sp

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo II (termo de referência) deste edital, em até 45 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O prazo de garantia contra defeitos de fabricação será conforme a montadora vencedora, a contar da data do recebimento do objeto.

Será vencedora a licitante que apresentar o menor valor.

A habilitação da licitante vencedora será realizada mediante a conferência dos documentos exigidos para o presente certame, como registro empresarial, ato constitutivo, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n° 14. 133/21, como multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor médio estimado para este certame é R$ ****,33.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitando o limite estabelecido no anexo III (termo de referência) deste edital, em até 15 quinze dias, em local a ser determinado pela administração e anexo I (estudo técnico preliminar).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de, no mínimo, . . . meses, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar da licitação as empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, tenham objeto social pertinente e compatível ao licitado, não estejam sob processo de falência, entre outras condições.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/21.

A empresa classificada em melhor proposta deverá encaminhar um kit completo para servir de amostras dos itens ofertados, e deverão ser da mesma marca da proposta no prazo de 05 dias.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado para este certame é de R$ ****,67.

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, de . . . . . . . . . . 20. . . inclusive a . . . . . . . . . . 20. . . , prorrogável até o limite concedido pelo órgão convenente na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021, desde que haja concordância das partes, o contratado haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a execução dos serviços, mediante apresentação das respectivas notas fiscalis ou notas fiscalisfatura, bem como de cópia reprográfica da nota de empenho, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do issqn imposto sobre serviços de qualquer natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da contratada, inclusive os decorrentes de multas.

Será exigida garantia no valor de R . . . . . . . , correspondente ao importe de . . . 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, sob a modalidade prevista nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, considerando o prazo previsto no item 16. 5 do edital.

menor preço

A contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas no item 10. 2, com as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da presente contratação para o período de 12 doze meses é de R .