O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de refeições regionais para as secretarias municipais de Timbaúba dos Batistas/RN. A abertura das propostas é em 09/02/2026. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com tratamento favorecido. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade do registro de preços é de 12 meses. O edital exige credenciamento no portal de compras públicas. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e suspensão.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do credenciamento regular no sistema de portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei ****, regulamento por decreto municipal e será anexado o mapa comparativo aos autos, juntamente com as comprovações de onde os valores foram extraídos.
