Licitações de Comida

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o trecho: valor total estimado da contratação: r ****, 00 duzentos e vinte e quatro mil reais.

O prazo máximo para entrega dos produtos será definido na proposta, conforme modelo do anexo III: o prazo máximo para entrega dos produtos será de dias, contados a partir da solicitação da contratante.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme item 19. 1: o pagamento será realizado no prazo de até 30 (dez) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução, conforme item 13. 1: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 6. 18: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 8. 13: a habilitação dos licitantes será verificada. . . em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme itens 20. 2 e 20. 2. 4: serão aplicadas ao responsável. . . as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade e será de 15 (quinze) por cento do valor do contrato celebrado.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 21. 1: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço superior ao máximo fixado, inexequíveis, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas, conforme itens 7. 2 e 6. 2. 1: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado e também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no texto: critério de julgamento pelo menor preço por item.

O fornecimento deve ocorrer conforme a solicitação da administração, que indicará a data de fornecimento e o horário previsto para entrega.

O pagamento é realizado exclusivamente pelas refeições previamente solicitadas e autorizadas, efetivamente fornecidas, recebidas e atestadas pela fiscalização, em até 15 dias úteis após a liquidação.

Não há disputa de preços, pois os preços serão previamente fixados pela administração e aplicados uniformemente aos credenciados de cada item.

É necessária a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de fornecimento de refeições.

O credenciado pode ser suspenso ou descredenciado em caso de recusar injustificadamente as convocações ou fornecer refeições em desconformidade com as especificações.

O recurso contra decisões de habilitação ou inabilitação deve ser interposto no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação ou da divulgação do ato ou decisão recorrida.

A inabilitação ocorre pela ausência de documento exigido ou o não atendimento aos requisitos, após eventual oportunidade de saneamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).