Licitações de Comida

O fornecimento das marmitex deverá ser entregue em locais indicados, em até 1 hora após a solicitação pela secretaria requisitante ou servidor delegado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ela abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os itens deverão ser entregues com frete CIF, no albergue municipal e nos abrigos das enchentes, com horários específicos para jantar e almoço. Caso haja necessidade de substituição de produto em inconformidade, o fornecedor terá o prazo máximo de 12 horas para disponibilizar a troca, a contar da hora em que a comunicação foi efetuada pelo fiscal de contrato.

O pagamento será em até 30 dias após a entrega do material, através de depósito bancário na conta corrente da empresa detentora da ata. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento incidirá juros de 1% ao mês, prorrata die, até sua efetivação.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação exige a remessa de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual, federal e FGTS), contrato social, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, declaração de não possuir servidor público no quadro societário, alvará sanitário, atestado de capacidade operacional e declaração de responsabilidade técnica. A não remessa dos documentos relacionados abaixo acarretará a inabilitação da empresa.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não celebração do contrato, retardamento da execução, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos e atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções previstas nos incisos iii e iv do item 16. 2 requererá a instauração de processo de responsabilização.

O limite para impugnação é 31/08/2026, 23h59. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

O contrato terá vigência de 04 meses, com o fornecimento de alimentos e bebidas ocorrendo durante os 04 dias do evento, das 09h30 às 20h. para a edi��o 2026 da feira do empreendedor do sebraesp, cujas especifica��es constam do termo de refer�ncia.

O critério de julgamento será menor pre�o por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-profissional e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item. o julgamento da habilita��o se processar� na forma prevista neste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar com o Sebrae por até 03 anos, além de multa de 10% do valor total da proposta. s�o causas ensejadoras de aplica��o das penalidades previstas no regulamento de licita��es e de contratos do sistema sebrae, inclusive a suspens�o do direito de licitar e contratar com o sebraesp pelo prazo de at� 03 tr�s anos

Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�, exclusivamente atrav�s do email ***@***. *. * solicitar esclarecimentos, informa��es ou impugnar o ato convocat�rio

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições, que permitam a identificação da licitante ou apresentem valores inexequíveis serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas: 5. 5. 1. cujo objeto n�o atenda �s especifica��es, prazos e condi��es fixados neste edital.

O valor referencial desta licitação é de R$ ****,40. o valor referencial desta licita��o � de r ****, 40

O fornecimento das marmitex deverá ser entregue em locais indicados, em até 1 hora após a solicitação pela secretaria requisitante ou servidor delegado. o fornecimento das marmitex devera ser entregue em locais indicados, em ate 1 hora apos a solicita��o pela secretaria requisitante ou servidor delegado para esta finalidade

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do documento de formaliza��o de demanda.

O critério de julgamento é menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participar da licitação. Para fins de habilita��o dever�, o licitante, comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a prefeitura poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância das informações cadastrais atualizadas na plataforma pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da r****, 00 contrata��o quatrocentos e trintas e dois mil e duzentos reais