Licitações de Servico Prestacao Servico Odontologico

O tempo de resposta máximo para o atendimento de chamados de urgência será de um 01 dia útil. O tempo máximo para a realização de manutenções corretivas em equipamentos será de três dias úteis, para os serviços que necessitem de aquisições de peças, o prazo será contabilizado a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento à licitante vencedora será efetuado em até 30 trinta dias a partir da entrada da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e validada por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o tipo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A empresa de manutenção responde pela correta instalação e funcionamento do equipamento. O fornecedor responde por vícios ou defeitos da peça. A administração pode exigir a correção imediata, independentemente da origem do problema, assegurado o direito de regresso entre as contratadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado importa em R$ ****,71.

O prazo para confecção e entrega de cada prótese não deverá exceder 15 quinze dias corridos, contados a partir da realização da moldagem inicial, salvo justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal.

A seleção da proposta mais vantajosa para a administração levará em consideração o critério de menor preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos da lei nº 14. 133/21, incluindo multas moratórias e compensatórias, além de impedimento de licitar e contratar.

A prefeitura municipal de Bacuritubama poderá exigir amostra dos produtos ofertados para verificação das especificações mínimas exigidas neste edital, que deverão ser entregues no prazo de até 02 dois dias úteis.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que o serviço será executado em dias úteis consecutivos ou não, em horário integral, duas vezes por semana no CEO e nos demais postos de saúde indicados pelo diretor do departamento de odontologia e/ou fiscal do contrato. As manutenções preventivas e corretivas nas unidades de saúde deverão ser programadas em horário normal de expediente da contratante (07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00 horário de Brasília), de forma a não prejudicar o andamento das atividades. As chamadas de emergência deverão ser atendidas em até 48 horas contadas a partir da solicitação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados a cada 30 dias após a execução dos serviços, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor dispêndio para a administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações e declarações necessárias para participação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil e setecentos e vinte reais).