O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na confecção, conserto e reembasamento de próteses dentárias para usuários do SUS. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas podem ser enviadas a partir de 01/04/2026 até 22/04/2026, com abertura da sessão pública e início da disputa em 22/04/2026. Esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,95. A habilitação do licitante vencedor será exigida em até 24 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços de confecção de próteses dentárias totais deverão ser entregues em até 05 cinco dias úteis, a partir da retirada das moldagens. Os consertos e reembasamentos também deverão ser entregues em até 05 cinco dias úteis. As próteses finalizadas devem ser entregues no último dia útil do mês. As moldagens, consertos e reembasos são retirados duas vezes por semana (segunda e quarta-feira).
O edital informa que o pagamento será realizado conforme condições estabelecidas no contrato, cuja minuta constitui no anexo iii deste edital. e que a administração providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias após o aceite, pelo departamento municipal de saúde, da nota fiscal emitida pela contratada e dos demais documentos exigidos e previstos no ajuste a ser firmado pelas partes.
O edital especifica que as próteses deverão ter garantia de 12 meses a partir da acrilização.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá inseri-los em até 24 horas após solicitação do pregoeiro. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.
O valor máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação é de R$ ****,95.
