Licitações de Servico Prestacao Servico Odontologico

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento, conferência e aceite definitivo do objeto.

Os serviços executados deverão ter garantia mínima de 90 dias, contados do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo de execução da prestação de serviço com emissão de laudo radiométrico e testes de constância é de 05 cinco dias após a realização do serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.

Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares ou não constantes do sicaf, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções de multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas discriminadas.

O edital menciona que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, com prazo de 1 dia útil para apresentação de contrarrazões.

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 00.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços e devolução definitiva dos equipamentos é de 5 cinco dias úteis, contados da retirada. Para chamados emergenciais, a empresa deverá comparecer no local do equipamento em no máximo 12 doze horas após a comunicação formal da secretaria de saúde.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, após o ateste dos fiscais designados.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, processado mediante sistema de dispensa eletrônica.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no anexo i.

O edital prevê sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 161 da lei n ****, incluindo advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% sobre o valor global), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor global máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil e novecentos reais).