Licitações de Comunicacao

O início da prestação dos serviços dar-se-á imediatamente após a assinatura do contrato, com a liberação das credenciais de acesso à plataforma e API.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-operacional, são exigidas para a participação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada para realizar prova de conceito (POC) no prazo de 02 dias úteis, que consistirá no envio de um lote de teste até 20 SMS.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da instalação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A Fase 1 deverá ser concluída no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Os demais links relacionados da Fase 2 deverão ser iniciados a partir do 7º mês, mediante solicitação e autorização prévia da contratante, devendo a instalação ser concluída no prazo de 60 sessenta dias, contados da data de requisição realizada pela CAGECE.

O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal, até o 30º trigésimo dia contado da data do encerramento da medição no módulo de contratos do sistema utilizado pela CAGECE, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O contratado deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CAGECE poderá aplicar advertência, multas (de 0,07% a 20% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso com respaldo no previsto no art. 43 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê o valor estimado de valor total r: ****, 54.