Licitações de Comunicacao

O edital prevê que a contratada deverá entregar os equipamentos com todos os acessórios e periféricos descritos na especificação técnica detalhada e demais condições previstas neste termo de referência, em até 07 dez dias úteis no paço municipal de dolcinópolissp.

O edital informa que o pagamento será efetuado 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal, dos documentos de cobrança e do recebimento devidamente atestado pelo responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas.

O edital informa que à licitante vencedora do presente certame que se recusar, injustificadamente, a assinar o contrato, será aplicada multa de até 05 cinco por cento sobre o valor a ser contratado.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, na plataforma da BLL em até 01 um dia útil anterior à data designada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto deverá ser entregue em no máximo 40 quarenta dias corridos, mediante apresentação da nota de empenho da secretaria municipal de administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de santa cruz de monte castelo e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

O edital informa que não há necessidade de apresentação de amostra.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 noventa mil reais.