Licitações de Processo Seletivo

A empresa vencedora deverá realizar a entrega e ativação completa do sistema no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC. O suporte técnico e a manutenção do sistema deverão estar disponíveis durante todo o período contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço mensal.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a apresentação de proposta de preços referente à contratação de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas, dentro do prazo de 05 dias úteis.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação das propostas, que deve ocorrer impreterivelmente até às 15h50min do dia 12/05/2026.

O pagamento será realizado em 02 duas etapas: 50% do valor contratado após a conclusão da elaboração do edital, abertura e encerramento do período de inscrições, bem como o recebimento e análise da documentação dos candidatos; e os outros 50% após a conclusão integral dos serviços contratados, com a devida entrega de todos os produtos e resultados previstos.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico financeira, além de declarações de atendimento aos requisitos e de inexistência de impedimento legal para licitar.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Fica estabelecido o prazo de 03 três dias úteis, a partir da divulgação deste aviso, para qualquer interessado em apresentar proposta mais vantajosa à administração.

O valor total estimado para o objeto da dispensa de licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

O pagamento pelos serviços será realizado em três parcelas, com vencimentos em 30, 60 e 90 dias, após o atesto da contratante e contados da data de emissão da respectiva nota fiscal ou documento equivalente válido legalmente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação específica estão detalhados no edital, incluindo comprovação de experiência anterior em políticas públicas culturais e atestados de capacidade técnica.

Ao licitante, contratado e/ou fornecedor responsável por infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a realização de euniões e visitas presenciais, em datas previamente acordadas, para capacitação dos agentes culturais e equipe da secretaria municipal de cultura, mas não especifica como uma vistoria obrigatória ou opcional para a habilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais).