Licitações de Processo Seletivo

O prazo para realização do concurso público é de até 120 dias corridos, contados a partir da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026.

O município não realizará pagamento à contratada. Os pagamentos das inscrições serão efetuados pelos próprios candidatos diretamente à licitante contratada, pelo preço estabelecido na proposta.

A garantia do objeto será em conformidade com o art. 26 da Lei 8. 078/90 (CDC). O prazo decadencial inicia-se a partir da entrega efetiva do serviço, ou no momento em que ficar evidenciado o defeito, em caso de vício oculto.

O critério de julgamento será o de menor preço global da taxa de inscrição.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de outros documentos especificados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio global estimado é de R$ 110,93.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica e qualificação técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS, justiça do trabalho, e comprovação de profissional qualificado na área.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme as infrações cometidas.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é R ****, 09.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que o valor ofertado inclui todos os custos e despesas inerentes ao objeto licitado.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, com prazo de 2 horas para envio após solicitação, conforme trecho: Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para casos de infração administrativa, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade. . .

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,09, conforme trecho: valor total estimado da contratação r ****, 09.