Licitação para contratação de empresa especializada na organização, planejamento, elaboração e execução de processo seletivo temporário para a Secretaria Municipal de Educação de Porto União/SC. O pregão eletrônico ocorrerá em 30 de julho de 2026, com encerramento para propostas às 14:59h. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A contratação visa suprir necessidades temporárias de pessoal na área da educação. A empresa vencedora será responsável por todas as etapas do processo seletivo.
O prazo máximo para execução integral dos serviços será de até 90 dias, contados da emissão do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e seu aceite, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, e qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multas (0,5% sobre o valor mensal, 12% sobre o valor total ou 10% por infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
