Chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Educação de Dias D'Ávila - BA. O objetivo é executar projeto educacional de apoio à política municipal de educação inclusiva, com foco em atendimento educacional especializado, inclusão escolar, acompanhamento pedagógico e socioeducacional de alunos com deficiência. O prazo para recebimento das propostas técnicas encerra-se em 15 de julho de 2026, às 16h. A parceria compreenderá a implantação, gerenciamento e execução de projeto educacional inclusivo, com disponibilização de profissionais de apoio escolar e acompanhamento multidisciplinar. O edital e anexos podem ser retirados na Comissão Permanente de Licitação ou pelo endereço eletrônico diasdavila. ba. gov. br. O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.
O prazo para recebimento das propostas técnicas encerrar-se-á na data de 15 de julho de 2026 às 16h. o prazo para recebimento das propostas técnicas encerrarse-á na data de 15 de julho de 2026 �s16h.
Os recursos repassados à OSC após a celebração do termo de colaboração deverão ser destinados às despesas com pessoal e encargos sociais, materiais de consumo em geral e demais despesas para a plena execução do objeto pactuado. os recursos repassados � osc ap�s a celebra��o do termo de colabora��o, dever�o ser destinados �s despesas com pessoal e encargos sociais, materiais de consumo em geral e demais despesas para a plena execu��o do objeto pactuado, previstos e aprovados no plano de trabalho.
O julgamento e a formalização do termo de colaboração com a OSC ocorrerão de acordo com os critérios objetivos para a seleção da executora do chamamento público. o julgamento e a formaliza��o do termo de colabora��o com a osc ocorrer�o de acordo com os crit�riosobjetivos para a sele��o da executora do chamamento p�blico.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo cópia do estatuto registrado, ata de eleição e posse da diretoria, documentos do representante legal, prova de inscrição no CNPJ há no mínimo um ano, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), certidão de falência e concordata, prova de regularidade com o FGTS e CNDT, comprovação de estabelecimento fixo, atestado de bom desempenho técnico anterior, relação nominal dos dirigentes, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de que dispõe de condições materiais para o desenvolvimento das atividades, declaração de não ocorrência das vedações do artigo 39 da lei 13. 019/2014, e declaração de manutenção das condições de habilitação. os documentos de habilita��o dever�o ser entregues no envelope no 02 e devem ser apresentados na ordem abaixo e numerada sequencialmente: a c�pia do estatuto registrado e eventuais altera��es. . .
Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da lei federal nº 13. 019/2014, a administração pública poderá aplicar advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera da administração pública municipal por prazo não superior a dois anos, ou declaração de inidoneidade. pela execu��o da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da lei federal no ****, a administra��o p�blica poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar � organiza��o da sociedade civilosc parceira as seguintes san�es: a advert�ncia. . .
A realização de visita técnica em todas as unidades escolares é uma condição para a prestação de serviços, com o objetivo de levantar informações, conhecer a realidade local e subsidiar a elaboração e/ou adequação do plano de trabalho. ealizar visita t�cnica em todas as unidades escolares, com o objetivo de levantar informa��es, conhecer a realidade local e subsidiar a elabora��o eou adequa��o do plano de trabalho referente � execu��o do projeto educacional inclusivo.
As impugnações por qualquer interessado deverão ser realizadas por escrito, devendo o protocolo ocorrer até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. as impugna��es por qualquer interessado dever�o ser realizadas por escrito, devendo o protocolo ocorrer at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilita��o. . .
A apresentação de declaração, atestado ou documento falso referente à habilitação jurídica e à proposta técnica implicará na automática desclassificação da instituição OSC. A proposta será eliminada se a pontuação total for inferior a 75 pontos, se receber nota zero em qualquer critério de julgamento, se não contiver informações essenciais, se estiver em desacordo com o edital, ou com valor incompatível com o objeto da parceria. a apresenta��o de declara��o, atestado ou documento falso, referente � habilita��o jur�dica e � proposta t�cnica implicar� na autom�tica desclassifica��o da institui��o osc. . .
O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00. a administra��o p�blica disponibilizar�, para a execu��o do objeto da parceria, no exerc�cio de 2025, os recursos financeiros mensais de r ****, 50 um milh�o, cento e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos, totalizando por 12 meses o valor de r ****, 00 treze milh�es, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais.
