Licitações de Acompanhamento Processos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a contar da assinatura.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 02 duas parcelas, conforme os marcos de execução definidos no termo de referência, com base no número total de inscrições efetivamente homologadas.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é por melhor técnica e preço.

A habilitação do licitante será aferida mediante a verificação da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira exigida neste edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a licitação.

O cronograma de execução será desenvolvido no município de São José do Cedro, de forma presencial, nas propriedades dos produtores, iniciando-se dia 01/04/2026 até a data de 10/12/2026, num total de 792 horas atividade.

O município pagará o valor de R$ ****,00, ou seja, 50% cinquenta por cento do valor total, em até 5 dias após executado o cronograma, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Pessoa jurídica: a regularidade com a fazenda federal, b regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado, c regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado, d regularidade com o FGTS e e regularidade com a justiça do trabalho.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12. 846/2013.

O valor do objeto é R$ ****,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte reais).

O prazo máximo para conclusão da implantação e disponibilização da plataforma em condições de uso será de até 05 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da ordem de início, se aplicável.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e relatório técnico homologado, condicionado ao ateste pelo gestor do contrato.

A contratada prestará garantia de 5% sobre o valor da contratação, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias corridos contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de bom desempenho anterior em contratos da mesma natureza e porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A proponente classificada em primeiro lugar deverá disponibilizar a solução tecnológica para avaliação (prova de conceito) em até 05 dias úteis.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. *