Licitações de Acompanhamento Processos

O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com o aceite pelo servidor designado.

A empresa se obriga a assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

A classificação e ordenamento das contratados para realização dos futuros serviços a serem executados pela administração, se dará pela ordem cronológica de protocolo.

Os documentos para credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo servidor municipal da central de licitações.

Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem com as exigências do edital.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pelo fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de não ter sofrido penalidades.

Pela inexecução do contrato, o contratante poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser solicitados motivadamente até o 3º dia útil anterior ao fim do prazo para apresentação de documentos de novos interessados.

A falta de quaisquer dos documentos exigidos ou sua apresentação em desconformidade com o edital implicará na inabilitação da proponente.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, contado da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 210 duzentos e dez dias, conforme cronograma do termo de refer�ncia, contado da ordem de servi�o.

A remuneração da contratada corresponderá aos valores das taxas de inscrição propostos e efetivamente arrecadados, sendo o pagamento realizado pelo município mediante empenho, liquidação e ordem de pagamento. a remunera��o da contratada corresponder� aos valores das taxas de inscri��o por ela propostos na licita��o e efetivamente arrecadados, sendo o respectivo pagamento realizado pelo munic�pio mediante empenho, liquida��o e ordem de pagamento

Poderá ser exigida garantia de proposta, no patamar de até 1% do valor estimado, como requisito de pré-habilitação, na forma de caução, seguro garantia ou fiança bancária. poder� ser exigida garantia de proposta art. 58 da lei no ****, no patamarde at� 1 do valor estimado, como requisito de pr�habilita��o, na forma do art. 96, 1o cau��o, segurogarantia ou fian�a banc�ria.

O critério de julgamento adotado será técnica e preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� t�cnica e pre�o

A habilitação abrangerá habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os documentos de habilita��o exigidos nos arts. 62 a 70 da lei ****, abrangendo: habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica.

Aplicam-se as infrações e sanções dos arts. 155 a 163 da lei no ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. aplicamse as infra��es e san�es dos arts. 155 a 163 da lei no **** advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima pode impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor estimado para contratação perfaz o valor estimado de R$ ****,00. o valor estimado para contra��o perfaz o valor estimado de r: ****, 00 cento e vintesete mil, trezentos e trinta reais.

O prazo de execução será de 06 seis meses, contado da emissão da primeira ordem de serviço. o prazo de execução será de 06 seis meses, contado da emissão da primeira ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, a apresentação da nota fiscal e a regular liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo, a apresenta��o da nota fiscal e a regular liquida��o da despesa.

Não será exigida garantia contratual, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada. n�o ser� exigida garantia contratual, sem preju�zo da responsabilidade integral da contratada.

A seleção adotará o critério de menor preço global. a sele��o adotar� o crit�rio de menor pre�o global.

O proponente mais bem classificado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. o proponente mais bem classificado dever� comprovar habilita��o jur�dica, fiscal, social, trabalhista, econ�micofinanceira e t�cnica.

Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. poder�o ser aplicadas as san�es de advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

A contratada será responsável pela coleta, guarda, transporte e identificação das amostras. responsabilizarse pela coleta, guarda, transporte e identifica��o das amostras

Pedidos de esclarecimento ou impugnações deverão ser enviados ao email indicado, até o último dia útil anterior ao encerramento do prazo de propostas. pedidos de esclarecimento ou impugna��es dever�o ser enviados ao email indicado, at� o �ltimo dia �til anterior ao encerramento do prazo de propostas.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor global superior ao máximo estimado, preços inexequíveis ou incompatíveis com o mercado, ou que não atenderem às especificações essenciais. ser�o desclassificadas as propostas que: apresentarem valor global superior ao m�ximo estimado contiverem pre�os inexequ�veis ou incompat�veis com o mercado, sem justificativa suficiente n�o atenderem �s especifica�￵es essenciais do termo de refer�ncia

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,74. o valor global estimado da contrata��o � de r ****, 74 duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos.

O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, mediante a apresentação de relatório técnico de atividades. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do atesto da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos, contados da data do atesto da nota fiscalfatura pelos fiscais do contrato.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução contratual, devido à natureza do objeto e baixa complexidade dos serviços. para a presente contrata��o, n�o ser� exigida garantia de execu��o contratual, tendo em vista a natureza do objeto, a baixa complexidade dos servi�os, a reduzida exposi��o da administra��o a riscos patrimoniais e a inexist�ncia de justificativa t�cnica que demonstre a necessidade de sua exig�ncia.

O critério de julgamento será o menor preço global. com crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global e crit�rio de menor pre�o global julgamento

Os documentos necessários à habilitação serão solicitados no ato de divulgação do quadro comparativo de resultado de propostas, somente ao detentor da melhor oferta, via email. os documentos necess�rios � habilita��o ser�o solicitados no ato de divulga��o do quadro comparativo de resultado de propostas, somente ao detentor da melhor oferta, via email.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado e multa compensatória de 20% em caso de inexecução total. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as san�es previstas no art. 156 da lei n **** e multa morat�ria: de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 30trinta dias.

Propostas e documentos fora do prazo de recebimento serão desconsiderados. aten��o: n�o ser�o aceitas propostas e documentos fora do prazo de recebimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. como valor global estimado para a contrata��o do objeto pretendido � de r ****, 00 cinquenta equatro mil seiscentos e noventa e seis reais.