Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos e contínuos de engenharia civil para apoio ao município de Aiuruoca/MG. O objeto inclui análise e acompanhamento de processos administrativos, emissão de pareceres e documentos técnicos, regularizações, suporte a atividades de desenvolvimento urbano e demandas do setor de engenharia municipal. O critério de julgamento é o menor preço. O início do recebimento de propostas é em 15/07/2026, com data limite para envio de propostas adicionais em 20/07/2026. O endereço para envio das propostas é Rua Felipe Senador, 263, Centro, Aiuruoca/MG. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos para habilitação serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.
O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . .
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .
O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00. O valor total para contratação do objeto é de r ****,00 quarenta mil e oitocentos reais.
