Licitações de Acompanhamento Processos

O pagamento será efetuado mensalmente, apó: entrega do relatório mensal de atividades atesto do fiscal do contrato apresentação da nota fiscalfatura correspondente. O valor mensal é fixo em R$ ****,00, podendo sofrer glosa proporcional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidasneste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O fornecedor mais bem classificado deverá apresentar documentação completa, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O valor médio total estimado é de R ****, 96 vinte e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos.

O tipo de licitação é menor preço por lote/item, conforme estabelecido na lei federal ****, de 01/04/2021.

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.

Não poderá participar da presente licitação empresa: suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a administração, ou declarada não idônea para licitar ou contratar com a administração; em consórcio; com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; que tenha funcionário ou membro da câmara municipal de abre campo/mg, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico; ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão efetuados em até 60 dias corridos, contados da data da emissão da nota fiscal pela credenciada, desde que atendidas todas as condições necessárias à liquidação da despesa. os pagamentos decorrentes da presente contratação serão efetuados no prazo de até 60 sessenta dias corridos, contados da data da emissão da nota fiscal pela credenciada

O modo de seleção é paralela e não excludente, com distribuição da demanda baseada em rodízio sequencial e isonômico.

As interessadas deverão apresentar requerimento de participação e cumprir os requisitos de habilitação previstos no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. pela inexecução total ou parcial do objeto do termo de credenciamento, a administração pode aplicar as seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis. qualquer pessoa é parte legí­tima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à inabilitação ou sanções previstas em lei. a falsidade da declaração de que trata o item 2. 3 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no ****, de 2021, sem prejuízo da responsabilidade penal.

O pagamento será efetuado através da apresentação de nota fiscal e podendo ser quinzenalmente a critério da administração municipal. o pagamento será efetuado através da apresentação de nota fiscal e podendo ser quinzenalmente a critério da administração municipal.

O critério de julgamento é a menor preço. critério de julgamento: a menor preço

A habilitação exigirá documentos como CNPJ, contrato social, declarações de conformidade e regularidade fiscal, social e trabalhista. habilitação jurídica a comprovação de existência jurídica da pessoa art. 66, caput: 1. cartão cnpj com atividade cnae que contemple o objeto serviço da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,33. valor total do objeto: r ****, 33 cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos.