O edital trata da concessão de direito real de uso de um imóvel público para entidade sem fins lucrativos. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica. O prazo para apresentação do projeto é de 30 dias após a adjudicação, com início da edificação em 90 dias após a assinatura do termo de concessão e conclusão em 270 dias. As atividades da entidade devem iniciar em até 360 dias após a assinatura do termo. A participação é aberta a empresas com CNPJ ativo e sem restrições, que atendam às exigências do edital. A proposta técnica deve conter a identificação da construção e a proposta tem validade de 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de conclusão do projeto será de, no máximo, 270 duzentos e setenta dias após a assinatura do termo de concessão, podendo ser prorrogado a critério da administração, mediante justificativa apresentada pela entidade.
O edital informa que a presente contratação não envolve repasse financeiro, não havendo aplicação de recursos públicos.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é a melhor técnica.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.
O edital informa que as infrações e sanções administrativas encontram-se delineadas nos termos do edital e seus anexos.
O edital informa que a empresa interessada deverá agendar a visita, através do telefone 43 **** das 13:00 hrs às 17:00 hrs c Sr. Augusto Ciskoski. O não atendimento às disposições constantes sobre a visita técnica não acarretará na inabilitação da proponente.
O edital não exige apresentação de amostra modelo.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cincodias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado é não se aplica.
