O edital refere-se à contratação de empresa especializada para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para a especialidade de cabeça e pescoço, sob a modalidade de pregão eletrônico. O fornecimento será em regime de comodato, incluindo equipamentos necessários e suporte técnico. A disputa ocorrerá na plataforma Publinexo, com abertura das propostas em 14/04/2026. É exigido credenciamento prévio na plataforma. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios previstos em lei. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A visita técnica é opcional. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos e impedimento de licitar. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a declaração do vencedor. O fornecimento dos materiais deverá ser iniciado imediatamente após o recebimento da ordem, com prazo máximo de 30 dias para entrega dos equipamentos em comodato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital também detalha as condições contratuais, obrigações da contratada e contratante, forma de pagamento, vigência, rescisão, sanções, fraude e corrupção, proteção de dados e foro.
O edital prevê que o fornecimento dos materiais deverá ser realizado dentro do prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato. Para os equipamentos em comodato, o prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos após a assinatura do instrumento contratual.
O edital prevê que o pagamento será efetuado 30 dias após a apresentação da nota fiscal correspondente, a qual deverá ser emitida em até 24 horas após o recebimento da autorização de faturamento. O preço inclui todos os custos pertinentes ao produto, inclusive frete e encargos fiscais e tributários.
O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais e equipamentos fornecidos.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor valor, com a proposta que apresentar o menor valor sendo classificada em primeiro lugar.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas conforme detalhado no edital.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição.
O edital informa que os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, mediante agendamento prévio.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas em até 3 dias úteis antes do horário e data previsto para o encerramento do acolhimento das propostas.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
