Licitações de Organizacao Sem Fins Lucrativos

O prazo de vigência da contratação em decorrência deste credenciamento será de até 4 meses, contados a partir da assinatura do instrumento de pactuação.

Será considerada vencedora a proposta que obtiver a maior pontuação no julgamento, desde que atenda todas as condições e exigências deste edital de credenciamento público.

Para participar deste edital, as organizações da sociedade civil deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente: objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de elevância pública e social.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste edital, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada, as seguintes sanções: advertência suspensão temporária e impedimento de contratar com a administração pública declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Decairá do direito de impugnar o presente edital o participante que não o fizer até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data final do credenciamento, constante do preâmbulo deste edital.

O valor máximo aceitável previsto para a realização do objeto é R$ ****,00.

O edital prevê que os envelopes plano de trabalho e proposta financeira e documentos de habilitação deverão ser entregues impreterivelmente no dia ****, às 09h.

O edital informa que o repasse do valor constante da cláusula quinta será efetuado conforme as condições a seguir estabelecidas.

O edital informa que a critério de julgamento será do tipo melhor projeto.

O edital informa que ao agente de contratação e equipe de apoio da secretaria de suprimentos, caberá julgar os documentos de habilitação da entidade classificada em primeiro lugar.

O edital informa que a inobservância, pela contratada, de cláusula ou obrigação constante deste contrato e seus anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o contratante, garantida a prévia defesa e a aplicar as penalidades abaixo.

O edital informa que a visita técnica é facultativa e os interessados poderão visitar os locais de execução dos serviços até o dia anterior ao previsto para a entrega dos planos de trabalho.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega.

A habilitação é feita através da apresentação de documentos, conforme o edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação.