Licitações de Organizacao Sem Fins Lucrativos

A apresentação da documentação e da proposta deve ocorrer entre 24/07/2026 e 30/08/2026, no horário das 09h00 às 16h00. apresenta��o da documenta��o e da proposta de **** � ****

O pagamento será realizado por ordem bancária para crédito em conta corrente específica em banco federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). a forma de pagamento ser� realizada atrav�s de ordem banc�ria, paracr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente espec�fica em banco federal

As propostas serão avaliadas por critérios classificatórios e eliminatórios. as propostas ser�o avaliadas de acordo com os seguintes crit�rios de julgamento: i crit�rios eliminat�rios

As propostas que atingirem no mínimo 50% da pontuação serão julgadas habilitadas. ser�o julgadas habilitadas as propostas que atingirem no m�nimo 50 cinquenta por cento da pontua��o.

Quando a execução da parceria estiver em desacordo com o plano de trabalho ou com as normas, a prefeitura poderá aplicar sanções previstas no decreto municipal. a prefeitura municipal de americana poder� aplicar as san�es previstas no cap�tulo viii do decreto municipal n ****

As organizações da sociedade civil poderão interpor recursos contra o resultado preliminar no prazo de 5 dias, contados da publicação da decisão. as organiza�es da sociedade civil poder�o interpor recursos contra o resultado preliminar, no prazo de 5 cinco dias

Propostas que não atenderem ao previsto no quadro I serão automaticamente desclassificadas. as propostas ser�o automaticamente desclassificadas se n�o atenderem o previsto no quadro i

O valor total estimado é de R$ ****,00. at� r ****, 00 dezesseis milh�es e setecentos mil reais

Os projetos apresentados deverão ser executados até 13/09/2026.

Após a assinatura do termo de execução cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, em desembolso único ou em parcelas.

A análise do mérito cultural será baseada em critérios como conformidade com regras da AFABBA, experiência específica, equipe técnica e valorização da cultura de fanfarras.

O agente cultural selecionado deverá apresentar documentos como RG, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, comprovante de residência (para pessoa física), CNPJ, atos constitutivos, certidão negativa de falência (para pessoa jurídica), entre outros.

Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão na desclassificação do agente cultural. A falsidade de informações acarretará desclassificação e poderá ensejar sanções administrativas ou criminais.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à comissão de avaliação, a ser enviado à Secretaria Municipal de Cultura no prazo de 3 dias úteis.

Projetos que apresentem qualquer forma de preconceito ou discriminação serão desclassificados. A falsidade de informações também pode levar à desclassificação.

O valor total do edital é de R$ ****,00.

Não haverá contrapartida pecuniária por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à entidade credenciada, constituindo o proveito econômico da credenciada o aproveitamento dos resíduos recicláveis recebidos.

A participação no credenciamento não envolve disputa por lances ou julgamento competitivo de propostas, cabendo à entidade interessada comprovar o atendimento aos requisitos previstos para este credenciamento.

Para fins de habilitação, a entidade interessada deverá apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A aplicação das sanções administrativas seguirá o procedimento previsto no decreto judiciário nº 3. 753/2025 ou em outro ato normativo que o substitua. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de credenciar-se e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação aos termos deste edital, por meio eletrônico, única e exclusivamente pelo email secdcontratacoes@tjgo. jus. br.

A falsidade de declaração ou de documento apresentado pela entidade interessada poderá ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento, o descredenciamento, quando já formalizado, e a aplicação das sanções cabíveis.