Contratação de entidade privada sem fins lucrativos para execução continuada de serviço de abordagem social em Balneário Piarras/SC. O pregão é eletrônico, modalidade menor preço global. Propostas recebidas até 30/09/2026. Disputa de preços em 30/09/2026 às 13h30min. A vencedora deve apresentar documentação da equipe, comprovação de qualificação e vínculos trabalhistas após assinatura do contrato. Pagamento em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal.
O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de assistência social.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, de acordo com o especificado no anexo i.
A licitante vencedora deverá apresentar, previamente à emissão da ordem de compra, documentação como relação nominal da equipe e comprovação de qualificação dos profissionais.
O descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e as relativas ao FGTS ensejará o pagamento em juízo dos valores em débito, sem prejuízo das sanções cabíveis.
O fiscal do contrato poderá solicitar amostra do material utilizado a fim de verificar se este atende às especificações técnicas contidas no termo de referência.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Serviços considerados inadequados ou que não atenderem às exigibilidades não serão aceitos e o pagamento de toda a parcela ficará suspenso, até sua regularização de forma integral.
O valor mínimo estimado é de cento e noventa e seis mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos.