Licitações de Organizacao Sem Fins Lucrativos

O serviço deve ser executado de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, conforme item 8. 1 do plano de trabalho: o serviço será executado em regime residencial, de forma contínua e ininterrupta, 24 vinte e quatro horas por dia.

O repasse financeiro será efetuado em 12 parcelas mensais de R$ ****,00, conforme cronograma de desembolso. O edital afirma: o repasse financeiro será efetuado em 12 doze parcelas mensais, no valor estimado de r$ ****, 00 cada.

O julgamento das propostas terá caráter classificatório e eliminatório, com critérios objetivos de pontuação, como adequação da proposta, metodologia, capacidade instalada, equipe e monitoramento. O edital descreve: o julgamento das propostas terá caráter classificatório e eliminatório, observando critérios objetivos previstos no edital, com metodologia de pontuação e pesos previamente definidos.

Para participar, a OSC deve estar habilitada no SIT do TCE-PR, cadastrada no CNEAS e declarar ciência e concordância. O edital exige: estar habilitada no sistema integrado de transferências voluntarias do tribunal de contas do estado do paraná e estar cadastrada no cneas.

Pela execução em desacordo com o plano de trabalho, a administração poderá aplicar sanções previstas na Lei 13. 019/2014. O termo de colaboração afirma: a administração pública poderá aplicar à osc as sanções previstas na lei federal n 13. 019/2014, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas. O edital afirma: qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de 10 dez dias da data limite para envio das propostas.

A falsidade de documentos ou inverdade das informações pode acarretar eliminação da proposta e sanções. O edital afirma: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

O valor global estimado é de R$ ****,00, com repasses mensais de R$ ****,00. O edital afirma: o valor de referência para a execução do objeto será de r$ ****, 00 quatro mil reais mensais por vaga, perfazendo o montante global estimado de r$ ****, 00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define prazos para o processo: data e hora de início das propostas: **** às 9h e data e hora final das propostas: **** às 9h.

O pagamento é feito pelo Ministério da Saúde e repassado ao prestador: o pagamento pelos serviços prestados, conforme relatório de execução, serão feitos pelo ministério da saúde diretamente na conta do município ou da secretaria municipal de saúde e efetuar o repasse no prazo de 10 dez dias.

Exige-se documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Inclui atestado de capacidade técnica, responsável técnico médico com especialização, licenciamento sanitário e inscrição no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde cnes.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e multa. Por exemplo, multa diária correspondente a 1 um por cento do valor da fatura, pelo não cumprimento da prestação do serviço e multa compensatória, para a inexecução total contrato. . . de 1 a 30 do valor do contrato.

O prazo para impugnação é até **** às 23h e 59 min.

Riscos incluem não apresentar documentação exigida, não manter as condições de habilitação e rejeitar pacientes sem justificativa. O edital afirma que serão declaradas inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar qualquer documentação exigida e será descredenciada, a qualquer tempo, a empresa que não mantiver durante o curso do contrato, as mesmas condições que possibilitaram o seu credenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,60, conforme o custo total estimado da contratação corresponde ao valor de r****, 60.

Os envelopes contendo a documentação e o plano de trabalho deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 04 de dezembro de 2026, na sala de licitações da prefeitura municipal de Joanópolis/SP.

Os recursos financeiros, segundo o cronograma de desembolso, deverão ser depositados em conta específica da organização da sociedade civil, vinculada ao objeto. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços da OSC.

Para habilitação a OSC deverá apresentar os seguintes documentos envelope no 02: CNPJ, comprovação de experiência prévia, certidão de existência jurídica, cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, certidões de regularidade fiscal, entre outros.

A administração municipal poderá aplicar as seguintes penalidades na organização da sociedade civil pelo não cumprimento do presente instrumento: advertência, suspensão dos repasses, multa, declaração de idoneidade e proibição de recebimento de recursos públicos. A aplicação de multa será de 0,5 a 1 do valor total deste termo de fomento.

A organização da sociedade civil poderá apresentar recurso, junto à administração municipal, contra o resultado preliminar, no prazo de 05 cinco dias úteis do resultado da seleção.

Será inabilitada a organização da sociedade civil cuja documentação não satisfizer às exigências deste chamamento público. A proponente que apresentar grau insatisfatório em qualquer dos itens dos critérios de avaliação será desclassificada.

O prazo para envio das propostas é de 09/11/2026 a 23/11/2026, conforme o edital: recebimento de propostas e documentação de **** a ****, inclusive.

O repasse será efetivado em parcela única de R$ ****,27, que poderá ser paga até ultimo dia corrente do mês subsequente a assinatura do termo de fomento.

As OSCs devem comprovar finalidade estatutária compatível, existência legal, experiência prévia e capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e inexistência de impedimentos previstos no art. 39 da lei no 13. 019/2014.

As propostas serão eliminadas se não atenderem integralmente ao disposto no item 7. 3 do edital, conforme texto: a comissão de seleção eliminará as propostas que não atendam integralmente ao disposto no item 7. 3 deste edital.

O valor total do plano de aplicação aprovado é de R$ ****,39, conforme o edital: no valor total de r$ ****,39 (cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).

O valor global máximo dos recursos públicos é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor global máximo dos recursos públicos destinados à execução da parceria será de R$ ****,00.