Chamamento público presencial para seleção de Organizações Sociais (OS) sem fins lucrativos para contratos de gestão na área de assistência social em Japeri/RJ. Dois lotes: Proteção Social Básica (R$ ****,60) e Proteção Social Especial (R$ ****,72). Sessão presencial em 28/10/2026 às 10h. Critério de julgamento: melhor proposta de trabalho. Entidades não qualificadas como OS podem participar, desde que apresentem documentação até 5 dias antes da abertura dos envelopes. Proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não há garantia contratual. É necessária visita técnica aos equipamentos públicos, comprovada por atestado ou declaração. Impugnações e pedidos de esclarecimento via SEI até o 3º dia útil anterior à sessão. Contrato com vigência de 12 meses, renovável por até 60 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato de gestão: o prazo de vigência do contrato de gestão será de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, com as devidas prorrogações legais.
O edital menciona que a liberação dos recursos financeiros observará o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado e que toda a movimentação financeira será realizada mediante transferência eletrônica identificável, com pagamento diretamente aos fornecedores ou prestadores de serviços.
não será exigida, no âmbito do presente chamamento público e do contrato de gestão dele decorrente, a prestação de garantia contratual pelas organizações sociais selecionadas.
o critério de julgamento será a melhor proposta de trabalho, avaliada pela comissão designada para este fim.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e semelhante ao objeto da seleção, por meio de certidões ou atestados.
o descumprimento das obrigações previstas neste edital e no contrato de gestão sujeitará a organização social às sanções previstas na lei municipal no ****, no decreto municipal no ****, na lei federal no **** e demais normas aplicáveis.
É necessária a apresentação, em original, do atestado de visita técnica ou a declaração de não realização da visita técnica, devidamente assinados, comprovando que a organização social visitou os equipamentos públicos objeto desta seleção.
eventuais impugnações ao presente edital deverão ser formalizadas via SEI. . . até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
Riscos incluem a apresentação de proposta incompleta, inconsistente ou em desacordo com este edital poderá ensejar a desclassificação da entidade e a não apresentação de quaisquer dos documentos elencados neste edital implicará na inabilitação da organização social.
O valor total estimado é de R$ ****,32, sendo R$ ****,60 para o Lote I e R$ ****,72 para o Lote II.
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