O edital visa selecionar organizações da sociedade civil para celebrar termo de colaboração para oferta de serviços em saúde, por meio de gestão compartilhada. A participação é aberta a organizações sem fins lucrativos. A documentação deve ser entregue em envelopes fechados até 17/03/2026 às 09h. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado da parceria é de R$ ****,28. O edital exige a apresentação de diversos documentos e planos de trabalho. O prazo de vigência do termo de colaboração é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo de entrega é de caráter imediato ou sob análise, contados da data de solicitação, no endereço que a secretaria demandante indicar.
O pagamento será realizado em conta corrente específica de banco oficial, seja Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, e que tenha a organização da sociedade civil como titular.
Os critérios de avaliação constarão nos termos de referência na área de desejo do executivo municipal em celebrar termo de colaboração.
Os interessados em participar da presente chamada pública, deverão apresentar a documentação referente à habilitação e qualificação técnica exigida, bem como escolher as áreas de interesse e suas respectivas linhas temáticas, em envelopes fechados e distintos dirigidos à comissão permanente de licitação, no dia dia **** às 09h, do município de carirase, setor de licitação, localizado à rua josé barbosa mendonça, 47, centro, carirase.
Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho aprovado e com as normas da lei federal n **** e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera da saúde pública sancionado, por prazo não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes.
A visita técnica será obrigatória.
A contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial dos resultados do julgamento das propostas e da habilitação ou inabilitação dos proponentes, será concedido o prazo de 05 cinco dias úteis para que qualquer organização da sociedade civil participante interponha recurso administrativo.
O valor global estimado do pretenso termo de colaboração é de R$ ****,28.