Licitações de Empreita

O prazo de execução do objeto será de 210 dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados após as respectivas medições em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e do FGTS.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para o certame será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica profissional e operacional.

Serão aplicadas multas de 20% por declaração falsa ou recusa em assinar o contrato, 10% por não apresentar documento na fase de saneamento, e 30% por recusa em assinar o contrato após ser adjudicatário.

O atestado de visita será fornecido pelo departamento de obras e urbanismo da prefeitura de Jardim Alegre e deverá ocorrer em até 24 horas antes da abertura do certame. A empresa que não realizar a visita técnica não poderá alegar desconhecimento das condições do local da obra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de concorrência.

Não serão aceitas propostas com valor acima do preço máximo, sob pena de desclassificação.

O valor máximo estimado para este certame será de R$ ****,64.

O critério de julgamento é melhor técnica.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a HU Brasil, o licitante que praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação, demonstrar não possuir idoneidade, não celebrar a ata de registro de preços ou o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, não mantiver a proposta, ou fraudar a licitação.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 a 6. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

O julgamento será pelo tipo menor preço global, conforme descrito no edital.