Licitações de Ocupacionais

O edital prevê que os serviços de ginástica laboral serão realizados duas vezes na semana, durante 12 meses, com início em até 14 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetivado após aceitação do objeto e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação exigirá certidões negativas (federais, estaduais, municipais e trabalhistas), certificado de regularidade do FGTS e comprovação de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital informa que ão será exigida a vistoria.

O edital informa que não será exigido amostra do produto/demonstração do serviço.

O prazo de entrega dos bens será de 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com dispensa parcial para a habilitação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa compensatória e moratória.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, com prazo para entrega de 05 cinco dias, a contar da solicitação do responsável pela licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo para entrega dos uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e calçados de segurança será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, com o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, no prazo de no mínimo, 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal n 14. 133/2021 e indicados no contrato e edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As amostras e laudos deverão ser entregues em até 10 dias úteis após a comunicação do pregoeiro, nas dependências da Prefeitura Municipal de Correia Pinto. A não apresentação de uma das peças solicitadas, a apresentação em tecidos e malhas diferentes do solicitado, ou a não apresentação de laudos têxteis solicitados, ou apresentação com resultado em desconformidade ou fora da margem de tolerância, será motivo de reprovação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00.