Licitações de Ocupacionais

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da emissão da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A licitante apresentará documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades no caso de descumprimento da presente ata de registro de preços, seguirão as regras dispostas no edital n **** do pregão eletrônico n ****.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a execução dos serviços em prazo não superior a 24 vinte e quatro horas, salvo em casos em que haja alta complexidade, devidamente justificado e aceito pela autarquia, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento ocorrerá após a execução dos serviços, com o devido recebimento definitivo realizado pelo gestor contratual, a nota fiscal e os documentos pertinentes, onde serão devidamente encaminhados para o responsável por sua liquidação e posteriormente para o setor responsável pelo pagamento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso de dispensa de licitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital informa que o orçamento estimado poderá ser utilizado pelo agente de contratação como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados que tenha partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei n 14.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de turvâniago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.