Licitações de Ocupacionais

O edital prevê que a contratada terá prazo máximo para a entrega dos resultados dos exames: até 07 sete dias úteis para exames laboratoriais e até 10 dez dias úteis para exames de imagens/funcionais.

O edital estabelece que o prazo estimado para pagamento é de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O edital prevê que os serviços terão garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento, e a contratada será responsável por eventuais danos causados por falhas. A garantia se estende por toda a vigência do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento, desde que atendidos todos os requisitos técnicos contidos no termo de referência, será de menor preço global por lote.

O envio da documentação de habilitação exigida neste edital deverá ocorrer no prazo de até 2 duas horas, após a convocação do pregoeiro, prorrogável por igual período, quando justificado pelo licitante e aceito pela administração.

O edital informa que pelo cometimento de quaisquer infrações, garantida a prévia defesa, a comurg poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, na forma prevista no termo de referência ou projeto básico, instrumento convocatório ou no contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a comurg, por até 02 dois anos.

Após a fase de lance e análise do requisitante, este poderá solicitar visita técnica à instalação, verificando o estabelecimento para a realização dos exames, no prazo máximo de 04 quatro dias úteis, sob pena de desclassificação da proposta.

O edital informa que a critério da administração será exigido o envio de amostras para os itens integrantes dos lotes constantes no anexo i termo de referência e anexo ii proposta.

O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor total estimado das aquisições será sigiloso, conforme estabelecido no artigo 34 da lei federal n 13. 303/16 e o regulamento interno de licitação e contratos rilc da comurg.