Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

O prazo total de execução da obra será de 360 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: o prazo de execução de 360 trezentos e sessenta dias será contado da sua emissão.

Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato antes da assinatura, conforme o edital: será exigida do adjudicatário garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados pelo licitante vencedor em até 2 horas após solicitação, conforme o edital: enviar no sistema os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas, após a solicitação do agente de contratação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, com agendamento disponível, conforme o edital: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizados pela administração data e horários exclusivos, mediante agendamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor orçado, serão desclassificadas, conforme o edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor global estimado é de R$ ****,12, conforme o edital: o valor global estimado é de r ****, 12.

O prazo de execução estimado é de até 24 meses, conforme o texto: estimase a conclusão dos empreendimentos em at� 24 vinte e quatro meses.

O julgamento é por pontuação de proposta técnica e comercial, com ponderação final de 70% para técnica e 30% para preço, conforme o texto: va 0, 7pt 0, 3pc.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de edificação vertical com mínimo de 4 pavimentos e 40 unidades habitacionais, conforme o texto: capacidade t�cnicooperacional: apresentar atestados, em nome da empresa, de edifica��o vertical com m�nimo de 4 pavimentos, com fins residenciais.

A proposta que ultrapassar os limites máximos de R$ ****,00 (FAR) ou R$ ****,00 (contrapartida) por UH será desclassificada, conforme o texto: a proposta que ultrapassar qualquer dos limites m�ximos estabelecidos acima ser� desclassificada.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: valor global estimado da r ****, 00 80 uh r ****, 00.

Para habilitação, é exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações. Conforme o edital: será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista iv à habilitação econômico-financeira e v declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado. Conforme o texto: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data final para o envio da documentação. Conforme o edital: devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data final para o envio da documentação.

A ausência de algum documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto no edital inabilitará a pessoa jurídica interessada. Conforme o texto: a ausência de algum documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste edital inabilitará a pessoa jurídica interessada.