Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

O prazo máximo de execução será de 36 meses, contados a partir da autorização de início das obras. Conforme edital: o prazo máximo de execução será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da autorização de início das obras.

O critério de julgamento é o de melhor pontuação. Conforme edital: sendo adotado o critério de julgamento de melhor pontuação.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e demais declarações exigidas.

Multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e multa compensatória de 20% sobre a parte não cumprida. Conforme edital: multa moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa. Conforme edital: as empresas interessadas deverão realizar a visita técnica à área, por sua conta e risco e alternativamente, caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes do encerramento do recebimento da documentação. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação.

Riscos incluem inabilitação por descumprimento das condições de participação, como não separar a documentação em dois grupos. Conforme edital: será notificada pela comissão especial de licitação para regularização no prazo de 2 dois dias úteis, sob pena de inabilitação por descumprimento das condições de participação.

O prazo máximo de execução será de 36 meses, contados a partir da autorização de início das obras, conforme item 8. 2. c: o prazo máximo de execução será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da autorização de início das obras.

O critério de julgamento é o de melhor pontuação, conforme item 5. 4. 1: sendo adotado o critério de julgamento de melhor pontuação.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme item 4. 1: documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e demais declarações exigidas.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e multa compensatória de 20%, conforme item 10. 1: multa moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa, conforme item 2. 2. 1: caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes do encerramento do recebimento da documentação, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação.

Riscos incluem inabilitação por descumprimento das condições de participação, como não separar a documentação em dois grupos, conforme parágrafo único do edital: será notificada pela comissão especial de licitação para regularização no prazo de 2 dois dias úteis, sob pena de inabilitação por descumprimento das condições de participação.

O prazo para início das obras é de até 5 dias corridos após a ordem de serviço, e a conclusão deve ocorrer em 6 meses. Conforme edital: as obras contratadas deverão ser iniciadas, no máximo, dentro de 05 cinco dias corridos após data de expedição da ordem de serviço e a conclusão das obras será de 06 seis meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o certificado do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria. Conforme edital: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor máximo previsto e garantia contratual de 5% do valor do contrato. Conforme edital: a comprovação de garantia da proposta no valor de r xxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto e correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento menor preço.

A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 11 do edital, os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade técnica, qualificação econômico e financeira.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras. Conforme edital: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02. Conforme edital: os valores unitários e global da proposta não poderão ultrapassar o valor do orçamento oficial planilha orçamentária que corresponde a r ****, 02.