Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

O critério de julgamento é melhor pontuação técnica, conforme critérios estabelecidos no item 8. 1 do termo de referência anexo III.

O valor total estimado é R$ ****,00 (trinta milhões e oitocentos e setenta mil reais).

O prazo máximo de execução é de 36 meses, contados a partir da autorização de início das obras. Conforme edital: o prazo máximo de execução será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da autorização de início das obras.

O critério de julgamento é o de melhor pontuação. Conforme edital: sendo adotado o critério de julgamento de melhor pontuação.

Exige certificação PBQPH nível A ou B, capacidade técnica e financeira, certificado de análise de risco de crédito favorável da Caixa, experiência comprovada e regularidade fiscal. Conforme edital: poderão se habilitar as empresas do ramo da construção civil que atendam cumulativamente às seguintes condições.

Multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e multa compensatória de 20% sobre a parte não cumprida. Conforme edital: multa moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa. Conforme edital: as empresas interessadas deverão realizar a visita técnica à área, por sua conta e risco e caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação.

Riscos incluem não separar a documentação em dois grupos distintos, não identificar os arquivos conforme nomenclatura exigida, e não atender a qualquer regra do edital. Conforme edital: a empresa que encaminhar a documentação em um único arquivo, sem a devida separação nos dois grupos acima indicados, ou que não identificar os arquivos conforme a nomenclatura exigida, será notificada. . . sob pena de inabilitação e o não atendimento a qualquer das regras previstas no presente edital implicará a imediata exclusão do participante.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme valor total estimado ****, 00.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma de execução presente no termo de referência. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Conforme edital: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal. O pagamento referente à elaboração do PTS está previsto para os 2 primeiros meses, e o saldo restante conforme aprovação das etapas pela Caixa Econômica Federal. Conforme edital: condições de pagamento: em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal e relatório mensal de prestação de serviços.

O critério de julgamento é o de técnica e preço, com peso 6 para a nota técnica e peso 4 para a nota de preço. Conforme edital: o critério de julgamento adotado é o técnica e preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo VI do edital, a serem apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 4 horas a partir da solicitação do agente de contratação. Conforme edital: serão exigidos os documentos previstos no anexo vi deste edital os quais deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 4 quatro horas.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso até o limite de 60 dias, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa: moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor global superior ao limite de R$ ****,00, preços simbólicos, irrisórios ou inexequíveis, e desconformidade com exigências do edital podem ser desclassificadas. Conforme edital: apresentem valor global superior ao limite estabelecido neste certame, para este fim fixado no valor máximo de r$ ****, 00.

O valor máximo para as propostas é de R$ ****,00. Conforme edital: valor máximo de r$ ****, 00 oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais.

O edital prevê entrega dos documentos até 09/11/2026, conforme cronograma: entrega dos documentos até ****.

O pagamento será feito pelo FAR, por intermédio da Caixa, conforme medições da obra: o pagamento ocorrerá conforme as medições da obra executada.

A garantia de execução será exigida pela Caixa no contrato: a garantia de execução e o seguro garantia serão os exigidos pela caixa no contrato firmado com o far.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de obras habitacionais: comprovar separadamente o registro da empresa e do responsável técnico no crea ou cau.

As sanções seguem a Lei 14. 133/2021: a empresa participante ou selecionada responderá administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****.

A visita técnica é facultativa e mediante agendamento: a visita técnica é facultativa e ocorrerá mediante agendamento.

Não serão exigidas amostras: não serão exigidas amostras para o presente chamamento público.

O prazo para impugnar é até o terceiro dia útil anterior à entrega dos documentos: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à entrega dos documentos.

Empresas com impedimentos, falência decretada ou em dissolução podem ser desqualificadas: empresa alcançada por impedimento ou declaração de inidoneidade vigente e empresa com falência decretada, em dissolução ou liquidação incompatível com a execução.