Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

O prazo para a execução do objeto do contrato é de 12 meses, contados da data da ordem de início dos serviços. o prazo para a execu��o do objeto do contrato � de 12 doze meses, contados da data da ordem de in�cio dos servi�os.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro, após medições e aprovação pelo engenheiro fiscal do contrato, em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. o pagamento ser� realizado em parcelas correspondentes � conclus�o dasetapas e fases previstas no cronograma f�sicofinanceiro anexo do edital e de acordocom o projeto b�sico e demais documentos que integram o processo licitat�rio deorigem.

Empreitada por preço global. os servi�os objeto deste termo de contrato ser�o executados sob a forma deexecu��o indireta, em regime de empreitada por pre�o global.

As sanções aplicáveis à contratada incluem advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor do contrato, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade. poder� o munic�pio de boa nova, aplicar � contratadaas seguintes san�es, sem preju�zo das demais comina�es aplic�veis: a advert�nciab multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contrata��oc rescis�o contratuald suspens�o tempor�ria para licitar e contratar com o munic�pio de boa novae declara��o de inidoneidade.

Os serviços iniciarão em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante aditamento. os serviços iniciarão em até 10 dez dias após a emissão da ordem de servi�os, sendo o prazo m�ximo paraconclus�o de 12 doze meses

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. o pagamento ser� efetuado � contratada em at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da notafiscalfatura

A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado da contratação. A garantia de execução poderá ser exigida no valor correspondente a 5% do valor do contrato. a garantia de proposta, fixada em 1 um por cento do valor total estimado da contrata��o. e o contratante poder� exigir da contratada a presta��o de garantia no valor correspondente a 5 cincopor cento do valor do contrato

O critério de julgamento será por menor preço. o crit�rio de julgamento ser� por menor pre�o.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. o licitante declarado vencedor dever� atender, em sua integralidade, �s condi�es de habilita��o

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos de habilitação implicará na execução do valor integral da garantia de proposta. implicar� a execu��o do valor integral da garantia de proposta a recusa injustificada doadjudicat�rio em assinar o contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital por irregularidade na aplica��o da lei de licita�esou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de abertura do certame.

A apresentação de proposta com erro, omissão ou qualquer outro pretexto, a omissão de despesa necessária, a identificação do licitante na proposta, a proposta que não atender as exigências do edital, a proposta omissa ou com irregularidades insanáveis, e a declaração falsa podem levar à desclassificação. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insan�veis.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na planilha orçamentária.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,77, conforme indicado na planilha orçamentária: valor total com bdi r ****, 77.