Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados do recebimento da ordem de início. Trecho: o prazo de execuo do objeto ser de 12 doze meses, em conformidade com o cronograma fsicofinanceiro anexo d.

O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato. Trecho: o prazo para pagamento ao contratado e demais condies a ele referentes encontramse definidos no termo de referncia, anexo a este contrato.

As regras de garantia de execução estão detalhadas no termo de referência. Trecho: eventual regra concernente a garantia de execuo, encontrase pormenorizada em tpico especfico do termo de referncia.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme declarado na proposta comercial. Trecho: ciente dos critrios de julgamento do certame.

Exige-se qualificação técnica, com comprovação de experiência em obras similares e registro no conselho profissional competente. Trecho: a qualificao tcnica deve oportunamente ser exigida e exigncia de registro da empresa na entidade profissional competente.

As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021 e detalhadas no item 09 do edital. Trecho: as infraes e sanes administrativas encontramse definidas em tpico especfico item 09 do edital de licitao.

Há declaração de não vistoria, indicando que a vistoria é facultativa. Trecho: optamos pela no realizao de vistoria e declaramos que conhecemos todas as condies locais para execuo do objeto.

Riscos incluem não cumprimento das obrigações contratuais, como prazos e especificações, sujeito a sanções. Trecho: o contratado deve cumprir todas as obrigaes constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuo do objeto.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. Trecho: o valor estimado da contratao de r ****, 35 trs milhes, vinte e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos.

O prazo para elaboração e entrega da documentação técnica completa de cada projeto é de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo para elaboração e entrega da documentação técnica completa de cada projeto será de 30 trinta dias sem contar com prazos dos órgãos responsáveis pelas aprovações.

O pagamento será em 3 parcelas: 20% na entrada, 50% após protocolo dos projetos na CASAN e 30% após aprovação pela CASAN. Cada parcela paga em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento do valor contratado será realizado em 03 três parcelas, vinculadas às etapas de execução do objeto.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia útil de atraso, limitada a 15%. Conforme o edital: a multa moratória será aplicada quando houver atraso injustificado na execução do objeto, no percentual de 1 um por cento por dia útil de atraso.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor total da contratação é de r ****, 00 cinquenta e dois mil, duzentos e noventa reais.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será de 18 dezoito meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado pelos serviços efetivamente executados, medidos e aprovados, em até 30 dias após a liquidação da despesa. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contado da conclusão da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento menor preço e adotará o critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será aplicada em percentual variável entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento sobre o valor do contrato.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preço superior ao orçamento estimado, manifestamente inexequíveis, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentem preço superior ao orçamento estimado pela administração ou manifestamente inexequível.

O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme o edital: fixando o teto orçamentário global e máximo para a contratação em r ****, 00 oitenta e um mil e duzentos e cinquenta reais.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços, que será de acordo com o cronograma físico financeiro, contados a partir do 5o quinto dia subsequente à assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados conforme medição, referentes aos serviços efetivamente medidos e executados, aprovados pela fiscalização. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor orçado, a ser apresentada até 3 dias úteis antes da sessão. Pode ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme edital: garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal 14. 133/21, no percentual de 1% do valor orçado para o certame.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor global ofertado.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados, e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e índices de liquidez. Conforme edital: a documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

O edital prevê sanções previstas na Lei 14. 133/2021 para declaração falsa, descumprimento de condições e inexecução contratual. Conforme edital: a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada antecipadamente junto ao departamento de engenharia, até o 3º dia útil anterior à sessão. A não apresentação da declaração de visita acarretará inabilitação. Conforme edital: a vistoria prévia deverá ser agendada antecipadamente junto ao departamento de engenharia. . . a não apresentação da declaração acarretará a inabilitação da mesma.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 03 dias anteriores à data da abertura da sessão pública. Conforme edital: desde que o faça com antecedência de até 03 três dias anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.

Riscos de desclassificação incluem propostas com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), que não atendam às especificações técnicas, com vícios insanáveis, ou que não se refiram à integralidade do objeto. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor estimado é de R$ ****,98. Conforme edital: o valor estimado pela administração para a realização das obras, objeto deste certame, perfaz a ordem de: r$ ****,98.