Licitações de Programa Minha Casa Minha Vida

Será exigida a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor (SGC), com cobertura de no mínimo 15% do custo de construção. Conforme o texto: será exigida da empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor sgc.

A não obtenção de conceito de análise de risco de crédito favorável ou a não apresentação da documentação exigida dentro do prazo acarretará a revogação do termo de seleção. Conforme o texto: a não obtenção de conceito de análise de risco de crédito favorável ou a não apresentação da documentação exigida dentro do prazo estabelecido acarretará a revogação deste termo de seleção.

O edital menciona prazo de execução do serviço licitado conforme projeto básico anexo i, sem especificar um prazo numérico. Portanto, não há um prazo de entrega claro no texto.

É exigida garantia de proposta de 1 um inteiro por cento do valor estimado da contratação, que pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é maior desconto, conforme explicitado no edital.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com documentos como certidões, balanço patrimonial e comprovação de índices de liquidez.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o art. 164 da Lei 14. 133/2021.

Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, não atender aos requisitos de habilitação, apresentar propostas inexequíveis ou com preços simbólicos, e não manter a proposta após a sessão.

O valor máximo estimado é R$ ****,96 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).

O prazo de entrega não foi especificado no edital. A obra deve ser executada conforme cronograma físico-financeiro. conforme cronograma físico-financeiro constante no anexo iii termo de referência.

O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária, após medição, mediante apresentação de nota fiscal atestada, em até 10 dias úteis após aprovação pela Caixa Econômica Federal. em até 10 dez dias úteis após aprovação pela caixa econômica federal.

O edital menciona a necessidade de garantia da obra, mas não especifica o percentual ou prazo. deve ser oferecida uma garantia mínima para a estrutura, que cubra possíveis falhas de execução ou problemas estruturais.

O critério de julgamento é o menor preço por valor total. critério de julgamento menor preço por valor total.

A habilitação exige documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e certidões. a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto das informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ao dia (até 30 dias) e multa de 20% sobre o valor da parcela descumprida, além de impedimento de licitar. multa de 0,5 cinco décimos por cento por dia de inadimplemento, não ultrapassando o limite de 30 dias.

A vistoria é facultativa, mas o licitante deve declarar que conhece o local. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 17 de setembro de 2026, às 23h59. data limite para esclarecimentos e impugnações: dia 17 de setembro de 2026 às 23h59min.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar proposta com valor inferior a 75% do estimado sem comprovação, e não manter a proposta. propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orado pela administração, serão classificadas como indício de inexequibilidade.

O valor total estimado é de R$ ****,29. valor estimado da contratação: r$ ****,29.