A contratação é para execução de obras habitacionais (40 unidades) no âmbito do MCMV FNHIS Sub 50, sob regime de contratação integrada. O valor global estimado é de R$ ****,36. A proposta deve ser enviada até 08h30 do dia 02/09/2026. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato (Lote 1). A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. A empresa vencedora deve enviar documentos de habilitação em até 02h após solicitação.
Será exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro garantia em percentual equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O procedimento buscará selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública municipal.
A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 02h duas horas, após a solicitação do agente de contratação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória de 0,5 zero vírgula um por cento do valor do contrato por dia de atraso, e multa compensatória de até 10 dez por cento do valor do contrato.
A realização da visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,36.
