O edital trata da contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais em Serra Negra do Norte, RN, com critério de menor preço global. A abertura das propostas e a abertura da sessão pública ocorrem em 24/03/2026. A participação exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. É exigida garantia de participação de 1% do valor do edital. A vistoria prévia é opcional. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do serviço. O edital prevê sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo de execução da obra é de até 12 meses a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.
O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será analisada antes do julgamento das propostas.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que, caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado dos serviços será de r ****,50 três milhões, cento e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil reais e cinquenta centavos.
