Licitação para construção de 20 unidades habitacionais (MCMV Sub 50) em Pacaembu/SP. Prazo de execução de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de empreitada por preço global. Exige garantia de 5% do valor do contrato e seguros de responsabilidade civil e risco de engenharia. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio. Propostas abaixo de 75% do valor orçado são presumidas inexequíveis. Subcontratação parcial permitida até 30%.
O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços. Conforme o texto: o prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico-financeiro e as medições aprovadas, em até 30 dias. Conforme o texto: efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da liberação da respectiva medição.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato. Conforme o texto: será exigida garantia de execução contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Exige documentação regular, qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados, e qualificação econômico-financeira com capital social mínimo de 10% do valor estimado. Conforme o texto: a empresa deverá apresentar toda a documentação regular de habilitação prevista no edital.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 60 dias, e compensatória de até 30% sobre o valor do contrato. Conforme o texto: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias.
A visita técnica é facultativa, mas o licitante que não a realizar deve apresentar declaração de conhecimento pleno das condições. Conforme o texto: o licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá apresentar declaração, assinada por seu responsável técnico, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados eletronicamente, nos prazos e condições estabelecidos no edital. Conforme o texto: os pedidos de esclarecimentos e as impugnações relativos a este termo de referência deverão ser formalizados eletronicamente junto ao agente de contratação, nos prazos e condições estabelecidos no corpo do edital.
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são presumidas inexequíveis, e preços unitários superiores aos da planilha não serão aceitos. Conforme o texto: serão presumidas inexequíveis as propostas cujos valores globais forem inferiores a 75setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,43. Conforme o texto: o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 43.