Licitação para contratação de empresa especializada para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social (PTS) para 25 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub-50 em Ibirajuba/PE. Modalidade: Concorrência Eletrônica, critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Início da execução em até 5 dias após a ordem de serviço. Pagamento por serviços efetivamente executados e aceitos. Vedada a subcontratação e participação em consórcio. Propostas com validade mínima de 60 dias. Habilitação exige qualificação técnica com experiência mínima de 3 anos do coordenador.
O início da execução contratual deve se dar no prazo de até 05 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
Os pagamentos serão efetuados à contratada exclusivamente pelos serviços e produtos efetivamente executados e entregues, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro e a metodologia aprovados.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.
A licitante deverá demonstrar que possui capacidade técnico-operacional e técnico profissional compatível com a execução do objeto, mediante apresentação de documentos que comprovem experiência mínima de 03 anos para o coordenador-responsável técnico da empresa contratada.
Serão aplicadas as penalidades de: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A sanção de multa deve ser aplicada no percentual mínimo de 10% sobre o valor do contrato e até o limite de 30%.
Os preços finais unitários e totais propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado pela administração, sob pena de desclassificação da proposta.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).
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