A licitação visa a contratação de empresa para executar a construção de 20 unidades habitacionais pelo MCMV. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas e documentos são enviados exclusivamente por meio eletrônico no portal http:bnc. org. br. A sessão pública ocorrerá em 07/08/2026. O valor estimado é de R$ ****,98. É exigida garantia de proposta de 1% do valor orçado.
A empresa interessada deverá apresentar até 03 dias úteis antes da data marcada para sessão de licitação, garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal 14. 133/21, no percentual de 1 do valor orçado.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observada as especificações técnicas constantes no memorial descritivo e demais condições definidas neste edital.
Os documentos necessários para participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021.
A vistoria prévia deverá ser agendada antecipadamente junto ao departamento de engenharia, tendo como termo a contar do primeiro dia útil ao da publicação, estendendo-se até o 3º dia útil anterior à data prevista para realização da sessão pública.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação a presente concorrência, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.
A não observância destas condições ensejará no sumário impedimento do proponente, no referido certame.
O valor estimado pela administração para a realização das obras, objeto deste certame, perfaz a ordem de: R$ ****,98.