Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para construção de unidades habitacionais em área urbana, no município de Ibititá, Bahia, através do programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução é de 12 meses e a vigência contratual é de 18 meses. A plataforma eletrônica é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). A data limite para envio de propostas e sessão eletrônica de disputa é 14 de abril de 2026. O orçamento estimado é sigiloso. A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira são exigidas, com atenção especial para microempresas e empresas de pequeno porte. A subcontratação é permitida em até 25% do valor do contrato, com restrições para parcelas de maior relevância técnica. A vedação à participação de empresas em consórcio é explícita. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, modo de disputa, análise de efetividade, habilitação, negociação, desempate, recursos administrativos, sanções e rescisão contratual. A gestão do contrato e fiscalização serão realizadas por equipe multidisciplinar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente. O contrato terá vigência de 18 meses, com possibilidade de prorrogação. O reajuste de preços será aplicado anualmente, com base no INCC. A matriz de riscos detalha a alocação de responsabilidades entre contratante e contratada. Cláusulas de sustentabilidade, como gestão de resíduos e eficiência energética, são exigidas. O foro para dirimir questões é a comarca de Ibititá/BA.
O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 18 meses, contados da data de assinatura do contrato, compreendendo o prazo de execução, o prazo para recebimento definitivo e o prazo para entrega da documentação final.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir do ateste da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. A medição dos serviços será mensal, com base na execução efetiva.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de até 1% do valor da proposta inicial. Para a garantia contratual, o edital não especifica o percentual, mas menciona que será prestada nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. O modelo de proposta comercial final indica que a garantia da obra será de 5 anos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado nos anexos do edital, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. As multas variam de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelo de declaração de realização e de não realização de visita técnica. A visita técnica é facultada ao licitante.
O prazo para impugnação ao edital é até o dia 13 de junho de 2025, 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.
