O edital visa a construção de 50 unidades habitacionais em Muritiba, Bahia, pelo programa Minha Casa Minha Vida. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas serão recebidas entre 10/02/2026 e 05/03/2026, com abertura e julgamento em 05/03/2026. O edital está disponível para consulta e obtenção por e-mail e nos sites indicados. A participação exige credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil (BNc). O prazo de execução da obra é de 22 meses. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total anual.
O prazo para execução objeto destes será de 22 vinte e dois meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato.
A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global para julgamento das propostas.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado para a execução dos serviços com bdi incluso é de r ****, 62 seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos.
