Licitações de Monitores Transporte Escolar

A execução do serviço será realizada em até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto, e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida visita técnica como condição de habilitação ou de participação no certame.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para eventual contratação de serviços. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação formal, e o prazo de entrega dos itens de prestação terá um prazo de 05 dias úteis após emissão de autorização de fornecimento.

O pagamento será de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo xml, anexada a autorização de fornecimento, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor, obedecendo a ordem cronológica no setor financeiro.

O edital não prevê exigência de garantia contratual para a entrega do objeto.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,75.

O objeto da contratação, por se tratar de serviço, será prestado mensalmente, após a emissão da ordem de início dos serviços, durante 12 meses.

Os pagamentos devidos à detentora serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômica são requisitos para participação.

Aos proponentes que não celebrarem o contrato, deixarem de entregar documentação falsa, ensejarem o retardamento do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Caso haja interesse da empresa em melhor visualizar o percurso da linha e obter um conhecimento mais detalhado acerca das condições de execução do objeto, a empresa interessada poderá realizar uma visita técnica nas linhas de seu interesse, a qual poderá ser agendada e realizada impreterivelmente em dias úteis, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo global para o fornecimento de todos os itens e a conclusão integral dos serviços de instalação e configuração é de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias consecutivos, em conformidade com o que dispõe o art. 141, da lei federal n. o **** e o decreto municipal de ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução ou garantia contratual dos bens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei no **** de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente pelo prazo de até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,72.