Licitações de Monitores Transporte Escolar

O prazo de vigência do contrato será de 01 um ano, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente.

O pagamento será efetuado em conta corrente, mediante ordem bancária, num prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente discriminada e atestada por servidor designado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do cadastro desta administração pública, bem como da documentação complementar especificada neste edital.

O licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não dar recebimento aos respectivos instrumentos contratuais, ou comportar-se de modo inidôneo, estará sujeito a penalidades.

As empresas licitantes deverão comprovar que têm pleno conhecimento do objeto a ser licitado, devendo realizar visita técnica para conhecimento dos roteiros e localidades a serem atendidas, ou apresentar declaração dando ciência de tal conhecimento.

Até 3 três dias úteis antes da data ficada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para esta contratação será de acordo com as cotações de empresas da região, anexados ao presente termo de referência.

O edital prevê que o serviço será prestado mensalmente, após a emissão da ordem de início dos serviços durante 12 doze meses, conforme convênio do transporte escolar.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige que os profissionais disponibilizados deverão possuir habilitação comprovada para a função.

O edital informa que aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, poderão ser aplicadas sanções.

O edital informa que a impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através do portal bolsa de licitações do brasil BLL www. ***. *. *

O valor estimado é de R$ ****,96.

O prazo para a execução dos serviços será de 12 meses e atenderá à demanda diariamente nos dias letivos, conforme calendário escolar a ser divulgado. O prazo para execução do contrato poderá ser prorrogado conforme legislação vigente.

O pagamento devido ao contratado, será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, mediante depósito na conta bancária fornecida pelo licitante vencedor.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Será adotado o critério de julgamento de menor preço por item e selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste termo de referência.

A habilitação antecederá a apresentação das propostas e lances e ao julgamento.

Serão aplicadas as sanções previstas no edital, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá exigência de vistoria, devido à natureza do objeto.

A solicitação de amostras não se aplica ao presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo manifestar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.