Licitações de Presidente Dutra

O prazo de início da execução dos serviços é conforme termo de referência anexo II e o local de execução dos serviços é conforme termo de referência anexo I.

A medição para fins de pagamento será realizada por intermédio de boletim de medição mensal, observando os quantitativos efetivamente executados e aceitos pela fiscalização.

A adjudicatária deverá prestar uma garantia de execução contratual no montante de 5% do valor do contrato, com validade de, no mínimo, 90 dias após o término da vigência contratual, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada após as fases de lances, análise e aceitabilidade da proposta de preços, com base em documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, ou se contiver vícios insanáveis, ou não atender às exigências ou impor condições.

O prazo de entrega dos produtos será conforme o Termo de Referência (Anexo I).

As condições de pagamento estão detalhadas na Cláusula Quinta da minuta do contrato (Anexo IV) e no item 10 do Termo de Referência (Anexo I).

O prazo de validade/garantia dos produtos será conforme o Termo de Referência (Anexo I).

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são requisitos para participação, conforme detalhado no item 12 do edital.

Os participantes poderão sofrer penalidades previstas nos artigos 225 a 230 do RILCEMSERH, além das sanções previstas na Cláusula Décima da minuta do contrato.

A EMSERH poderá solicitar amostras dos produtos ofertados pelas empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar, para fins de avaliação técnica do produto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos ao edital até 5 dias úteis antes da data de abertura da licitação.

A prestação de declaração falsa ou indevida ensejará a desclassificação/inabilitação da licitante.

O valor estimado é de R$ ****,48.

O pagamento será efetuado na conta bancária indicada pela licitante vencedora, no prazo de até 30 dias após a entrega com nota fiscal devidamente atestada. o pagamento pela presta��o do servi�o, objeto desta licita��o, ser� efetuado diretamentena conta banc�ria indicada pela licitante vencedora, no prazo de at� 30 trinta dias ap�s aentrega com nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida garantia de contrato. n�o ser� exigida garantia de contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira é exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAFe ou por documentos que as contenham. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal e econ�micofinanceira poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedor sicaf e ou poder�o ser feitas por meio de documentos que as contenham.

A licitante que atrapalhar o andamento do certame poderá ser desclassificada e sujeita a advertência e multa. A recusa em assinar o contrato pode levar à perda do direito à contratação, perda da caução e suspensão do direito de licitar. a licitante que atrapalhar o andamento do certame, a exemplo de n�o responder aoschamados no chat ou n�o enviar a documenta��o exigida pelo pregoeiro, ser� desclassificadae poder� estar sujeita � advert�ncia cumulada ou n�o com multa de at� 3 tr�s por cento dovalor estimado para a presente contrata��o, a depender da gravidade da conduta da licitante.

A vistoria técnica tem caráter facultativo. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de não vistoria. a vistoria t�cnica ter� car�ter facultativo. caso a empresa opte por n�o realiz�la, dever�apresentar declara��o de n�o vistoria anexo v, assumindo integral responsabilidade pelascondi�es de execu��o dos servi�os, n�o podendo alegar posteriormente desconhecimento dascondi�es existentes.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá questionar o edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica, qualquerinteressado poder� questionar, no todo ou em parte, por escrito, o edital deste preg�o.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias do presente edital eseus anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insan�veis.

O critério de julgamento é menor preço.