O edital refere-se à aquisição de um tanque metálico cilíndrico com capacidade de 15 mil litros para transporte de água. O recebimento das propostas ocorre a partir de 30/03/2026 até 16/04/2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia, 16/04/2026, a partir das 8h31min. A sessão de disputa de preços inicia-se às 9h31min do dia 16/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O caminhão onde o tanque será instalado está disponível para visitação mediante agendamento. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, e o equipamento deve ser entregue instalado em até 60 dias após a ordem de entrega. A empresa vencedora deverá oferecer garantia total de no mínimo 12 meses. O licitante deve estar credenciado na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) até uma hora antes do recebimento das propostas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar com benefícios. O envio de propostas e documentos de habilitação é feito exclusivamente pelo sistema eletrônico. O licitante vencedor terá 240 minutos para anexar a documentação de habilitação após o encerramento dos lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado após a autorização do órgão competente, mediante entrega e conferência do bem e aceite, em moeda corrente com recursos próprios do município. O contrato reger-se-á pela Lei nº 14. 133/2021.
O equipamento deverá ser entregue instalado no prazo de 60 sessenta dias após emissão da ordem de entrega.
O pagamento será efetuado em moeda corrente com recursos próprios do município, após a autorização do órgão competente, mediante a entrega e conferência do bem e aceite feito por responsável técnico designado pelo município.
A empresa licitante vencedora deverá oferecer garantia total de no mínimo 12 doze meses para serviços e peças, a contar da data de entrega do equipamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Na vigência do contrato, a contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O caminhão onde o tanque será instalado encontra-se no parque de máquinas do município disponível para visitação mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
