O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens móveis e imóveis do município de Colinas. A participação se dará na forma eletrônica através do site www. ***. *. * credenciamento estará aberto de 03/11/2025 a 03/11/2026. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre os bens arrematados, paga pelos arrematantes. Os interessados devem se credenciar previamente no sistema eletrônico e cumprir as regras do edital, incluindo a responsabilidade formal pelas transações. A documentação de habilitação deve ser anexada eletronicamente no período de 03/11/2025 a 03/11/2026. O edital e anexos estão disponíveis em colinas. rs. gov. br e portaldecompraspublicas. com. br. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, prorrogável. A contratação não gerará ônus para a administração pública. Somente leiloeiros cadastrados na Junta Comercial do RS e que atendam aos requisitos do edital poderão participar. Há impedimentos para participação, como sanções anteriores ou vínculos com agentes públicos. A análise da documentação será realizada em até 5 dias úteis. O resultado será divulgado na plataforma eletrônica. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Infrações e sanções administrativas estão previstas, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Teutônia.
O prazo para início da execução da prestação de serviços é de até 5 dias, contados da convocação para realização do leilão.
O pagamento dos bens deverá ser realizado à vista, em prazo a ser definido, a partir da homologação do certame. A comissão do leiloeiro, de 5% sobre o valor arrematado, será paga pelos arrematantes.
O critério de julgamento para habilitação é o cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Quando ocorrer mais de um credenciado, a seleção do leiloeiro público oficial será realizada por meio de sorteio, a cada leilão promovido pelo município.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista inclui a apresentação de CPF/CNPJ, documento de identidade, certidão de matrícula como leiloeiro, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e certidão negativa da justiça do trabalho. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica para comprovação de leilões anteriores de bens móveis e imóveis.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O descredenciamento poderá ocorrer se o credenciado deixar de cumprir cláusulas e condições do edital, descumprir obrigações, praticar atos fraudulentos, ou se sua incapacidade de cumprir obrigações for evidenciada.
O valor estimado não é aplicável, pois a remuneração do leiloeiro se dará por comissão paga pelos arrematantes, no valor de 5% sobre os bens arrematados.
