Licitações Santo Antônio Do Palma - RS

O edital prevê que o prazo de execução das obras é de 03 três meses, a contar da data de recebimento da ordem de início, que será emitida pelo município.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 10 dez dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido pelo engenheiro desta administração, a qual atestará a evolução da obra.

Após a assinatura do contrato, a licitante deverá prestar garantia da obra em um montante de 5 cinco por cento do valor global da contratação, na forma de segurogarantia.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual ou cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas prevê um Termo de Vistoria como anexo, indicando que a visita pode ser realizada.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço orçado para execução das obras é de ****, 84 cento e oitenta e cinco mil, e oitenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato e terão vigência de 12 meses a contar de sua assinatura.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, contra empenho, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação da fatura e recibos comprovantes de entrega, correspondentes a quantidade de resíduos entregues no período.

O edital menciona que a empresa licitante concorda em prestar caução no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato nos termos do art. 96, 1o da lei federal ****.

O edital estabelece que Para o julgamento dos itens do presente edital, o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, FGTS, municipais e estaduais, CNDT, declarações de não emprego de menores e de não inidoneidade, certidão negativa de falência, atestado de capacitação técnica, certidão de registro no CREA/CAU, comprovação de profissional qualificado, PPRA e LTCAT, licença de operação e certificado de regularidade junto ao IBAMA, além de declarações sobre a localização e capacidade do aterro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de rescisão contratual.

O edital informa que as licitantes poderão interpor recurso no prazo de 3 três dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões por igual prazo.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em até 5 dias após a homologação do certame.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, contra empenho, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação da fatura e recibos comprovantes de entrega.

O edital prevê que a empresa licitante se declara em concordar em prestar caução no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato nos termos do art. 96, 1o da lei federal ****.

O edital estabelece que para o julgamento dos itens do presente edital, o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O edital lista diversos documentos para habilitação, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, declarações de não emprego de menores e de não inidoneidade, atestado de capacitação técnica, certidão de registro no CREA/CAU, comprovação de profissional de nível superior responsável técnico, licença de operação ambiental, e declaração de capacidade do aterro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê que as licitantes poderão interpor recurso no prazo de 3 três dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões por igual prazo.