Concorrência presencial para concessão onerosa de uso de espaço público em Britânia/GO para instalação e exploração de painel de LED. Outorga mensal mínima de R$ 225,00, com lances a partir de R$ 10,00. Prazo de concessão de 5 anos, prorrogável por igual período. Sessão pública em 03/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília). Visita facultativa ao local. Garantia contratual de 3 mensalidades. Instalação em até 90 dias. Pagamento da outorga até dia 10 de cada mês. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A concessionária deverá concluir a instalação e iniciar a operação do painel no prazo máximo de 90 dias, contados da assinatura do contrato. deverá concluir a instalação e iniciar a operação do painel no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.
A outorga mensal deverá ser recolhida até o dia 10 de cada mês, mediante DAM. deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante documento de arrecadação municipal (DAM).
Será exigida garantia contratual correspondente a 3 mensalidades da outorga contratada. garantia contratual em valor correspondente a 3 (três) mensalidades da outorga contratada.
O julgamento observará o critério de maior lance, considerado o maior valor de outorga mensal por item. o julgamento observará o critério objetivo de maior lance, assim considerado o maior valor de outorga mensal por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada. os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. multa, não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
É facultada a realização de visita aos espaços públicos, mediante agendamento. É facultada à licitante a realização de visita aos espaços públicos objeto da concessão.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que consignar valor de outorga mensal inferior ao mínimo estabelecido. será desclassificada a proposta que consignar valor de outorga mensal inferior ao mínimo estabelecido para o respectivo item.
O valor estimado da contratação corresponde ao produto da outorga mensal mínima por 60 meses, totalizando R$ ****,00. o valor estimado da contratação corresponde ao produto da outorga mensal mínima por 60 (sessenta) meses. . . totalizando R$ 225,00.