Licitações de Barueri

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é R 478,40.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data de emissão da nota de empenho ao fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1o de abril de 2021.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital descreve infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado total da contratação é de R$ 978,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser de forma parcelada, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, em conformidade com as exigências estabelecidas no subitem 1. 10 deste edital, contados a partir da data de recebimento de cada solicitação de entrega expedida pela secretaria de suprimentos departamento técnico de almoxarifado.

O edital informa que os pagamentos serão parciais, efetuados em até 15 quinze dias, mediante apresentação das notas fiscaisfaturas correspondentes, devidamente atestadas pelo responsável da secretaria de suprimentos departamento técnico de almoxarifado.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o menor preço do item ofertado.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital estabelece penalidades para inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações, que podem incluir multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra do produto pela licitante provisoriamente vencedora, conforme detalhado no item 8.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do editaldo pregão, por meio eletrônico, em campo próprio no sistema, na forma prevista no edital, até03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços será a partir da emissão da ordem de início, estabelecida pela Secretaria de Obras, e os serviços deverão ser executados nos locais determinados pela Secretaria de Obras, de acordo com os prazos estipulados nas ordens de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, com base nas quantidades de serviços executados no período, aplicados os preços unitários propostos. A medição será apresentada até o terceiro dia útil após o encerramento do período, e o pagamento será efetuado em até 5 dias após a liberação pela Secretaria de Obras.

A garantia de proposta é de 1% sobre o valor da licitação, totalizando R$ ****,67. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica, financeira e técnica é exigida, com detalhamento de documentos e requisitos no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, patrimônio líquido mínimo e qualificação técnica profissional e operacional.

São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 9. 787/2023, incluindo multa de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,41.