A Câmara Municipal de São Marcos realiza dispensa eletrônica de licitação para contratação de seguradora para apólice de seguro patrimonial anual. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 09/04/2026. O valor estimado é de R$ 528,43. A vigência da apólice será de 12 meses. O pagamento será em parcela única em até 10 dias úteis após a apresentação da apólice.
A apólice deverá ser emitida no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento do empenho, devendo contemplar integralmente as coberturas, limites e condições exigidos, com vigência de 12 meses a partir da data indicada no documento securitário.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação da apólice comprovando o início da cobertura securitária, devidamente atestado pela fiscal da contratação e de autorização do gestor do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total da apólice, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.
A licitante deverá comprovar sua constituição regular, certidão negativa de débitos atualizada junto à Fazenda Nacional, estadual e municipal, e prova de regularidade com a fazenda municipal de São Marcos.
O contratante poderá aplicar sanções em caso de descumprimento do edital e/ou da proposta apresentada, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor total global estimado é de R$ 528,43.
