Licitações de Patrimoniais

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados por 10 meses em cada ano calendário, sendo como base o calendário escolar de 2026, considerando seus dias letivos com a presença de alunos, bem como as demais datas de expediente administrativo escolar, por um período de 10 dez meses, a contar a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que ao contratado poderão ser aplicadas as penalidades de acordo com o capítulo iv, da lei n **** de 01 de abril de 2021.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê critério de julgamento menor preço por item.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICA.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados por email, em até 1 um dia útil anterior à data estipulada referente ao limite de entrega das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O objeto do presente termo de referência deverá ser entregue de forma parcelada, e deverá ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, emitida por esta municipalidade.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: nota fiscal/fatura de serviços, certificado de regularidade do FGTS, certidão conjunta perante a secretaria da receita federal, e a procuradoria da fazenda nacional, cnd estadual e municipal, boletim de medição atestado e relatório de fiscalização e fotográfico.

A licitação será realizada tendo por critério de julgamento menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto terá início no dia da publicação do contrato. A vigência da apólice de seguro será de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e declarações.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local é facultativa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27 (hum mil, oitocentos e cinco reais e vinte e sete centavos).