O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de segurança não armada, controle, operação e fiscalização de portaria. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,40. A licitante deve apresentar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e certidão negativa de falência. Há exigências de declarações diversas, incluindo a não contratação de menores em condições insalubres e a conformidade com a legislação trabalhista. A contratação prevê garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura. O início da prestação dos serviços está previsto para 01 de julho de 2026 ou conforme ajustado. O local de entrega dos serviços é único, conforme edital.
O edital prevê que a previsão de início para a prestação dos serviços é de 01 de julho de 2026 ou conforme ajustado com a contratante, conforme determina o termo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor total anual do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária.
A licitante deverá apresentar patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10 dez porcento do valor estimado para a presente contratação. Os índices econômicos financeiros, e o patrimônio líquido mínimo exigido serão calculados e ou conferidos pelo contador do órgão. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 dois anos. A licitante deverá apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 90 noventa dias anteriores à data da abertura da sessão, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. As empresas que estiverem em processo de recuperação judicial deverão apresentar na fase de habilitação o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
A estimativa do preço global da contratação para 12 doze meses é de R$ ****,40.
