Licitações de Patrimoniais

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

No ato da assinatura do futuro contrato administrativo, a adjudicatária deverá apresentar cópia do instrumento de caução do contrato de execução dos serviços de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitacoes2. bb. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação.

Recebimento de pedidos de impugnação até: 23:59 horas do 29/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O tipo de licitação é maior desconto por lote.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, os direitos previstos no art. 115, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 13/07/2026.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do proponente vencedor, conforme inciso II do art. 63 da lei federal no 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,20 (vinte e dois mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos).