O edital trata da contratação de empresa especializada em jornal impresso para publicidade oficial do município de Rio das Antas. O recebimento das propostas ocorre entre 17/12/2025 e 12/01/2026, com abertura da sessão de disputa em 12/01/2026. A disputa será no modo aberto. A participação é permitida a empresas do ramo, previamente credenciadas na plataforma BLL. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Há benefícios para micro e pequenas empresas. A empresa deve cumprir as obrigações do edital e pode sofrer penalidades por descumprimento.
O edital prevê que a publicação deverá ser feita no prazo máximo de 1 um dia após o encaminhamento do município, exceto se encaminhamento for após o horário de fechamento da edição, sendo esta realizada no dia subsequente.
O edital informa que o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, após a apresentação das notas fiscais, relatório de publicações.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital informa que a documentação de habilitação é obrigatória para habilitação a contrato social atualizado ou consolidado, dentro das normas legais, com objeto social compatível com o objeto licitado, comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, comprovante de regularidade com a fazenda federal, mediante a apresentação da certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união portaria conjunta pgfnrfb n 02, de ****, certidão de regularidade com a fazenda estadual e prova de regularidade com a fazenda municipal, do domicílio ou sede do licitante, certidão negativa do fgts, comprovando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, certidão negativa de debitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica expedida no local da sede da licitante ou certidão negativa de recuperação judicial, desde que a empresa apresente certidão emitida pela instancia judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório acórdão plenário ****, rel. min. vidal do rêgo. no caso de não constar na certidão o seu prazo de validade, a mesma deverá ter sido emitida há menos de 90 noventa dias, alvará de localização e funcionamento da empresa, dentro do período de vigência, caso este esteja dispensado, apresentar documento habil, atestados de capacidade técnica, apresentar no mínimo 1 um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que comprove que a empresa já prestou serviço com objeto semelhante ou idêntico de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, o atestado de capacidade técnica deverá ser apresentado em nome da matriz ou da filial participante do processo, e poderá ser prestado no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social semelhante: se houver dúvida quanto a descrição se é semelhante ou não, a comissão de licitação poderá solicitar apoio da equipe técnica da secretaria de administração, no ato ou pós licitação, neste caso a deliberação quanto a habilitação será posterior, somente para esta situação, declarações, apresentando as seguintes informações, modelo anexo iii: a conhecimento do edital: tomei conhecimento de todas as cláusulas e condições do presente edital, fato impeditivo: a empresa sob minha responsabilidade não possui quaisquer fato impeditivo para minha habilitação e que a mesma não foi declarada inidônea por ato do poder público municipal, ou que esteja temporariamente impedida de licitar, contratar ou transacionar com a administração pública nas esferas federal, estadual e do município de rio das antassc ou quaisquer de seus órgãos descentralizados inciso iii e iv do art. 156 da lei ****, nepotismo: nenhum dos sócios administradores ocupam cargo político, menor: não emprego menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição e lgpd: minha empresa está adequada à lei geral de proteção de dados lgpd lei n ****, econômicas: possuo condições econômicas para suprir a necessidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas art. 69, 1 da lei n ****, bem como demais exigências legais.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.
O edital informa que o valor estimado do objeto no período é de R ****,00.
