Licitações Propriá - SE

O edital prevê que os serviços devem ser executados no prazo máximo de 04 quatro horas para os veículos de pequeno, médio porte e motocicleta, e de no máximo 06 seis horas para os veículos de grande porte em máquinas pesadas, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O objeto deverá ser entregue no endereço indicado na ordem de fornecimento. As entregas dos materiais deverão acontecer dentro do prazo de até 03 três dias. contando do recebimento das ordens de fornecimento, expedidas pela autoridade competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa à inexecução total do contrato d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f praticar ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima

O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 15 quinze dias, contados do envio da ordem de fornecimento expedida pelo município de propriáse.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.