Licitações Propriá - SE

O prazo para execução dos serviços será de até 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Obras.

O pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da Secretaria de Finanças.

A garantia dos serviços será por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos a serem apresentados após o julgamento das propostas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa, devendo o licitante entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras para agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado pelo município é de R$ ****,18.

O prazo para execução dos serviços será de até 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras.

O pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da secretaria de finanças.

A garantia dos serviços será por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, sendo exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa, devendo o licitante entrar em contato com a secretaria municipal de obras para agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado pelo município é de R$ ****,18.

O prazo de entrega dos bens é em até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o maior desconto por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O julgamento da referida licitação será através de menor preço global.

O valor estimado é em R ****,18.

O prazo de entrega dos bens é em até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O objeto deverá ser entregue no endereço indicado na ordem de fornecimento. A entrega será de forma parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria municipal de saúde de propriáse.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.