A licitação visa a contratação de serviços para o Festival da Cidadania 2026, a ser realizado em São Sebastião do Paraíso-MG. O objeto inclui locação de diversos equipamentos (palco, tendas, cadeiras, mesas, estruturas, sonorização, iluminação, painel de LED, puffs, carpetes), confecção de lonas, fornecimento de pulseiras e copos personalizados, além de serviços de cobertura audiovisual, trio elétrico e DJ. A montagem e instalação devem ser concluídas até 16h do dia 19 de maio de 2026, com o evento ocorrendo em 20 de maio de 2026, das 8h às 17h. A desmontagem deve ocorrer em até 24 horas após o término do evento. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,51. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal e prestação dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a montagem e instalação de todos os equipamentos e estruturas deverão estar integralmente montados, instalados e em pleno funcionamento até as 16h00 do dia 19 de maio de 2026. A utilização dos bens e a prestação dos serviços ocorrerão no dia 20 de maio de 2026, no período compreendido entre 08h00 e 17h00. A desmontagem e a retirada de todos os itens deverão ser concluídas em até 24 horas após o término do evento, ou seja, até as 16h00 do dia 21 de maio de 2026.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, na conta do contratado, até 10 dias após a emissão de nota fiscal eletrônica e prestação dos serviços em sua totalidade, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.
O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas exige que a contratada garanta a qualidade dos serviços contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O fornecedor interessado deverá anexar os seguintes documentos mínimos: contrato social atualizado ou documento equivalente, CND Federal, CND Estadual, CND Municipal da sede do fornecedor, certidão negativa FGTS e CND Trabalhista.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega do serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,51.