Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de transmissão de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Perdizes. O serviço inclui captação, transmissão em todas as plataformas disponíveis, sem limite, e disponibilização em mídia digital, com prestação de contas. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. O início do acolhimento das propostas e a abertura das propostas comerciais e sessão do pregão eletrônico ocorrem em 27/07/2026. O site para realização do pregão é www. ***. *. * de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento favorecido. Não será admitida a participação de consórcios.
O pagamento será efetuado até o 1º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, juntamente com o relatório e o visto do setor responsável da Câmara Municipal de Perdizes, comprovando a prestação dos serviços, e após assinatura e recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado até o 1º primeiro dia útil do més subsequente, mediante apresentação da nota fiscalfatura, juntamente com o relatório, e o visto do setor responsável da câmara municipal de perdizes, comprovando a prestação dos serviços, e após assinatura e recebimento da nota de empenho.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021. As empresas licitantes vencedoras do presente certame deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico https:licitanet. com. br. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fim de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitanteseou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal: a adverténciab multac impedimento de licitar e contratard declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavraturada ata.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, contiver opções de preços alternativas, for omissa em pontos essenciais, se opuser a dispositivo legal, apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou for manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor: a que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitaçãob que contiverem opções de preços alternativosc que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigented que não atenderem aos requisitos do item 5 deste editale que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preçomanifestamente inexequívelf quando houver vícios insanáveis.
