Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, higiene e copa para a Secretaria de Administração do Município de Paulo Jacinto/AL. A licitação é por pregão eletrônico, modalidade menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrada da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal. O prazo de entrega é de 5 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A impugnação pode ser feita por e-mail ou protocolo na prefeitura.
O prazo de entrega do objeto é de 5 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento, através de ordem bancária.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação exige diversas certidões negativas e cadastros, como Sicaf, CGUPJ, CEIS, CNEP, CEPIM, entre outros.
As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 137 a 139 da lei n. o ****, de 01 de abril de 2021.
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