O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de cestas básicas para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Paulo Jacinto/AL. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, com abertura da sessão em 22/04/2026 às 08:30h no site www. ***. *. * propostas e documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios. Empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
O edital prevê que a contratada deverá entregar os produtos no prazo de 48 horas a partir do recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento emitidas pela contratante, às suas custas, no local indicado.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para critério de julgamento da proposta, será adotado menor preço por item conforme súmula TCU 247.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios, com exigência de envio de diversas certidões e declarações.
O licitante ou adjudicatário que cometer infrações administrativas previstas na lei ficará sujeito às sanções nelas previstas, observado o decreto n ****, de 19 de setembro de ****, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
