O edital trata da aquisição de um caminhão munck para a Prefeitura Municipal de Miraselva, com recursos de convênio. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 22/12/2025. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O edital prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A entrega do veículo deve ser feita em 90 dias após a solicitação. A garantia do veículo é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal e atesto de entrega.
O edital prevê que o objeto da licitação deverá ser entregue em parcela única, após a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação, devendo ser entregue no local indicado.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTSunificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de miraselva e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.
A contratada fica obrigada a garantir a qualidade do veículo contra defeitos pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia, e, no pelo mesmo período, prestar assistência técnica contra defeitos de fabricação, com cobertura de peças e mão de obra.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é R$ ****,00 (seiscentos e noventa mil e quinhentos reais).
