Licitações de Assessoria Convenio

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogáveis por até 05 cinco anos.

O pagamento ocorrerá mensalmente, sendo pagos em até 30 trinta dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, sendo declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço.

A vencedora deverá realizar o upload dos documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg no campo Documentos para Habilitação, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, prova de regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade, podendo realizar através do email licitacoes@queiroz. sp. gov. br.

O valor total estimado para o presente certame é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

O edital prevê que o prazo de entrega para atendimento do pedido será de até 15 dias úteis, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 20 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O produto ofertado deverá possuir garantia mínima de 12 meses, para eventuais defeitos de fabricação, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para esta dispensa eletrônica é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema da plataforma BLL Compras, em formato digital, no prazo de 4 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A prefeitura poderá aplicar à fornecedora multa de 30% sobre o valor total da autorização de fornecimento no caso de inexecução total, 30% do valor do material não entregue por inexecução parcial, 1% ao dia de atraso na entrega, 1% ao dia de atraso na prestação da garantia e 10% por descumprimento de outras cláusulas.

Quaisquer esclarecimentos formais devem ser realizados através do campo próprio no sistema da plataforma BLL Compras, em até 1 dia antes da sessão até às 14:00 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O contrato terá vigência por 12 doze meses, com a possibilidade de prorrogação sucessiva. A prestação dos serviços ocorrerá após a assinatura do contrato, com início imediato após ordem de serviço.

O pagamento será realizado de forma mensal no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a comprovação da execução dos serviços.

Não será exigida da contratante garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas após a fase de disputa, sob pena de inabilitação.

A contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão solicitar pedidos de esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.