O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria administrativa para acompanhamento de convênios federais e estaduais. A licitação ocorrerá no portal www. ***. *. * data de abertura das propostas é 28 de abril de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no portal de compras do município. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o de menor preço por lote único. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para o início da execução dos serviços é de até 3 dias úteis, contados da data de entrega da ordem de serviço. A prestação dos serviços será diária e contínua no endereço da sede da empresa, de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. Essa garantia deverá ser emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços inicial e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço lote único, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os licitantes vencedores deverão encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, após solicitação do pregoeiro, no prazo de 2 horas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00.
