Licitações de Assessoria Convenio

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual (CCMEI), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, entre outros, dependendo do tipo de empresa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de entrega dos itens será de até cinco 05 dias, após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor responsável da SEMJEL.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,79.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pelo fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de não ter sofrido penalidades.

Pela inexecução do contrato, o contratante poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser solicitados motivadamente até o 3º dia útil anterior ao fim do prazo para apresentação de documentos de novos interessados.

A falta de quaisquer dos documentos exigidos ou sua apresentação em desconformidade com o edital implicará na inabilitação da proponente.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. a garantia de execu��o ser� equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, inclu�do, no que couber, o reajustamento de pre�os, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas no edital e seus anexos, pertencendo ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e estando cadastrados no sistema eletrônico. poder�o participar desta concorr�ncia os interessados que atenderem a todas as exig�ncias de habilita��o contidas neste edital e seus anexos, perten�am ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no sistema eletr�nico utilizado neste processo

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por falsidade em declarações. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 3. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 3. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no projeto b�sicotermo de refer�ncia 6. 3. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56. o pre�o total estimado para a contrata��o, para o per�odo de 12 doze meses, � de r ****, 58oitenta e seis mil, novecentos e vinte reais com cinquenta e oito centavos