Dispensa eletrônica para contratação de serviços de assessoria de gestão de projetos. Critério de julgamento: menor preço. Sessão pública em 16/06/2026, das 08h às 14h. O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para atender às demandas institucionais do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (CREF20SE). O valor estimado é de R$ ****,00. A participação se dará pelo Portal de Compras do Governo Federal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços incluem planejamento, estruturação e gestão de projetos, monitoramento da execução, governança, prestação de contas e reuniões técnicas. O pagamento será realizado em três parcelas: 20% em julho/2026, 35% em setembro/2026 e 45% em outubro/2026, condicionados à execução das etapas. A habilitação será verificada via SICAF e outros documentos. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis.
Os serviços deverão ser executados nas datas e prazos estipulados no termo de referência, com cronograma detalhado para julho, agosto, setembro e outubro de 2026.
O pagamento será realizado em três parcelas: 20% em julho de 2026, 35% em setembro de 2026 e 45% em outubro de 2026, após a realização das respectivas etapas de execução dos serviços. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e do anexo I. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da lei no ****, de 2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.