Licitações de Assessoria Convenio

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais ou menores períodos, limitando-se o total a 108 meses. A prestação de serviços é contínua, com cobertura de suporte técnico remoto e/ou presencial em dias úteis, no horário de funcionamento do SAAE.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que o fiscal do contrato tenha atestado a regular execução do serviço e o gestor do contrato tenha ratificado o cumprimento das metas de resultados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a qualificação técnica mínima do profissional alocado, é exigido que o contratado aloque, no mínimo, 1 profissional com formação de nível superior (bacharel ou equivalente) na área de conhecimento em computação e informática, com certificação ou histórico escolar comprovando carga horária de formação maior que **** horas.

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município (prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). As multas podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência.

O valor máximo global anual aceitável é de R$ ****,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).

O edital prevê que a execução do contrato terá início imediatamente após a assinatura do instrumento contratual e a emissão da ordem de serviço, com vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado de forma mensal, após a medição e o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pela administração. O prazo para pagamento será de até 20 vinte dias, contados da data de apresentação da nota fiscal atestada.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Somente serão consideradas habilitadas as propostas que comprovarem a compatibilidade do objeto ofertado com as especificações deste termo de referência, o atendimento aos requisitos da contratação e a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além da capacidade técnica compatível com o objeto.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A inexecução total do ajuste pode gerar multa de 20% sobre o valor total do contrato.

Não será exigida visita técnica prévia, considerando que os serviços possuem natureza predominantemente intelectual e poderão ser executados de forma remota.

O valor mensal estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00, perfazendo o valor global estimado de R$ ****,00 para o período de 12 meses.

O edital prevê que a empresa deve apresentar em sua proposta o maior percentual de desconto.

O edital prevê que os interessados devem apresentar a documentação para a habilitação e propostas.

O edital prevê um valor total estimado R ****, 00 sessenta e um mil, quatrocentos e quatro reais.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada mediante ordem de serviço emitida pela contratante, em prazo não superior em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato. Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação das secretarias municipais.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços e mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado dentre as propostas recebidas e aceitáveis.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).