O edital refere-se a um pregão presencial para a contratação de serviços técnicos especializados continuados de assessoria e consultoria na captação de recursos federais e estaduais para o município de Olaria/MG. A licitação ocorrerá em 01 de abril de 2026, às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogável. As propostas devem ser apresentadas em envelopes separados para documentação e proposta de preços. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem prerrogativas específicas. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Sanções administrativas e penalidades estão previstas em caso de descumprimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal 14. 133/21, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços contratados, é dispensada a garantia contratual.
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço, observados o prazo máximo de fornecimento, as especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital.
A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não haverá exigência de amostra.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por cidadão, até o 5º dia útil, e por licitante, até o 2º dia útil, que anteceder a abertura das propostas.
O preço estimado para contratação do objeto deste pregão é de R$ ****,00.