O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de auditoria independente para o convênio FID, referente à construção de passeio, regularização de canal e recuperação de via na Rua Gino Fabris, em Guarujá/SP. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento por menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data de abertura da sessão pública. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da emissão da ordem de serviço. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato será firmado após a homologação e adjudicação, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.