Dispensa de licitação para contratação de serviço técnico especializado em regularização tributária. Propostas e documentação até 14/08/2026 às 15:00, via e-mail. Prazo de validade da proposta: mínimo 30 dias. Pagamento em até 30 dias após entrega da nota fiscal. Não há exigência de garantia, amostras ou visita técnica. Vigência do contrato: 12 meses. Multa de 20% por inexecução total, 10% parcial e 0,5% ao dia por atraso. Recurso em 3 dias úteis.
O prazo para início da execução dos serviços será definido no termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço. A contratada deve apresentar planejamento e cronograma no início da execução. o prazo para início da execução dos serviços será definido no termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contra apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada pelo empenho e certidões negativas. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega contraapresentação da notafiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o menor preço global. tipo menor preço global.
As empresas devem enviar documentos de habilitação junto com as propostas, incluindo contrato social, CNPJ, certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista e de falência. as empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas.
Multa de 20% por inexecução total, 10% por inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso até o 15º dia. pela inexecução total da obrigação. . . multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.
Não será exigida a apresentação de amostras. não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas úteis antes da data fixada para apresentação das propostas. poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas.
Propostas em desacordo com o edital serão desconsideradas. A falsidade de documentos implicará desclassificação imediata. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital. . . serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.
O valor global estimado é de R$ ****,66. valor global estimado: r ****, 66.
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