A licitação visa contratar empresa para serviços de manutenção elétrica automotiva e fornecimento de peças. A abertura da sessão pública ocorrerá em 05 de março de 2026, às 9h30, com cadastro de propostas até a mesma data e horário. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para ME/EPP. O contrato terá duração de 12 meses e os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a emissão da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo limite para os serviços serem executados pela contratada nos veículos do contratante será de 05 cinco dias úteis da aprovação do orçamento pelo gestor do contrato, salvo justificativa prévia por parte da contratada e aceitação pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e o devido aceite do servidor responsável da prefeitura.
A garantia dos produtos é de acordo com o código de defesa do consumidor, contados da data do recebimento definitivo do objeto contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O não cumprimento das obrigações contratuais implicará na retenção dos valores devidos à contratada, sem prejuízo de outras sanções previstas no artigo 156 da lei federal n **** e neste contrato, garantindo, sempre, o exercício de prévia e ampla defesa, e observadas as seguintes condições.
Não se aplica ao caso.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
