Licitações de Aluguel Veiculos

Os veículos deverão ser entregues em até 60 dias após o recebimento da ordem de serviço.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa a ser contratada deverá depositar, na tesouraria da prefeitura, antes da assinatura do contrato, uma importância equivalente a 5% do valor total referente a 12 meses de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, pelo período de 24 meses.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Os licitantes serão responsabilizados pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência de envio de proposta ajustada ao valor do lance vencedor, a não apresentação da documentação de habilitação exigida ou a recusa em firmar o contrato configuram infração administrativa, sujeitando a empresa às sanções do artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,56.

A locação dos veículos será pelo prazo de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. o prazo de 12 doze meses, contado a partir da assinatura do respectivo contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado mensalmente, mediante apresenta��o de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato

Poderá ser exigida garantia de execução contratual em valor correspondente a até 5% do valor do contrato. Poderá ser exigida garantia de execu��o contratual em valor correspondente a at� 5 cinco por cento do valor do contrato

O julgamento será pelo critério de menor preço por item. com julgamento pelo crit�rio de menor pre�o por item

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para habilita��o neste certame, os licitantes dever�o apresentar documenta��orelativa � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��oecon�micofinanceira e � qualifica��o t�cnica

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº ****/2021. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas sujeitar� a contratada�s san�es previstas nos artigos 155 a 163 da lei no ****, de 2021

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital, por meio eletr�nico, at�3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Não poderão participar os interessados impedidos ou suspensos de licitar e contratar com a administração pública, declarados inidôneos, ou sob processo de falência ou insolvência civil. �o poder�o participar desta licita��o os interessados que se encontrem, na data dasess�o p�blica, impedidos ou suspensos de licitar e contratar com a administra��op�blica, declarados inid�neos, sob processo de fal�ncia ou insolv�ncia civil

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28. valor total estimado da r contrata��o ****, 28

A empresa deverá disponibilizar os equipamentos solicitados, juntamente com a equipe de trabalho, em um prazo máximo de 24 horas após o recebimento da solicitação emitida pelo fiscal do contrato. a empresa deverá disponibilizar os equipamentos solicitados, juntamente com a equipe de trabalho, em um prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento da solicitação emitida pelo fiscal do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontramsedefinidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O processo de contratação se dará por menor preço por item. o processo de contrata��o se dar� por menor pre�o por item

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. o descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidadesestabelecidas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,60. o valor total estimado � de r ****, 60

A contratada deverá disponibilizar o veículo/equipamento solicitado no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da assinatura da respectiva ordem de serviço, salvo nos casos em que o cronograma de execução indicar prazo diverso. a contratada deverá disponibilizar o veículoequipamento solicitado no prazo máximo de 03três dias �teis, contados da assinatura da respectiva ordem de servi�o, salvo nos casos em que ocronograma de execu��o indicar prazo diverso.

O pagamento será efetuado à detentora mediante a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização competente, após a efetiva execução dos serviços, observando rigorosamente a ordem cronológica e as condições estabelecidas no edital e na legislação municipal. efetuar o pagamento � detentora mediante a apresenta��o de nota fiscalfatura devidamenteatestada pela fiscaliza��o competente, ap�s a efetiva execu��o dos servi�os, observandorigorosamente a ordem cronol�gica e as condi��es estabelecidas no edital e na legisla��o municipal.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal nº ****, de 2021 e decreto municipal nº ****, de 2023. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 3 ou 3. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei federal no ****, de 2021, e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leifederal no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.