Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de locação de veículos, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 06 de abril de 2026, às 09:00. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. Não há exigência de garantia contratual.
Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados de sua assinatura.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.