O edital trata da contratação de empresa para regularização fundiária urbana no município de Marcos Parente, PI. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A abertura das propostas será em 27 de março de 2026. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras com atuação no Brasil. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. O edital prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A contratação visa a estruturação, execução e implementação de projeto de regularização fundiária urbana REURB.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados após a solicitação de pagamento, devidamente instruída com os documentos necessários.
O edital prevê garantia mínima de 10 meses a contar da data do recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê diversas penalidades para o fornecedor em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital estabelece que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado máximo admitido para o pregão é de R$ ****,50.