Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação integrada de empresa para construção de 50 unidades habitacionais com infraestrutura completa. O critério de julgamento será Técnica e Preço, com modo de disputa fechado. A sessão pública ocorrerá em 31/07/2026 às 08h30min. A visita técnica é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,44. A proposta de preços deve incluir todos os insumos e despesas. O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato. O prazo para pagamento das notas fiscais é de 30 dias. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Propriá-SE.
O prazo para execução dos serviços será de até 12 doze meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Obras.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da Secretaria de Finanças.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, após a sua assinatura, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será Técnica e Preço.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e o licitante mais bem classificado terá um prazo mínimo de 02 duas horas para inserir os documentos de habilitação no sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica será facultativa, e o licitante que desejar realizar vistoria no local de execução dos serviços deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras para agendamento.
Se o termo de referência/projeto básico/projeto executivo exigir a apresentação de amostras, o licitante classificado em primeiro lugar deverá efetuar tal procedimento, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pelo município é de R$ ****,44 (seis milhões, quinhentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
