Licitações de Regularizacao Fundiaria

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é menor preço.

A participação na presente dispensa se dará mediante o envio de proposta de preço.

As penalidades por descumprimento de qualquer cláusula do contrato serão impostas de acordo com os artigos 155 e 156 da lei 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para o encerramento da apresentação da proposta, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados à contratada mediante crédito em conta bancária em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do aceitelaudo de serviço por parte da secretaria requisitante.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que serão avaliados pela comissão julgadora de acordo com os seguintes critérios: critério pontuação análise de currículo 0 a 30 pontos entrevista 0 a 40 pontos projeto escrito anexo iv 0 a 30 pontos.

O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso da falta prevista no subitem **** deste edital quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que a manifestação de interesse em interpor recurso deverá ser formalizada direta e tempestivamente no formulário https:forms. glempmenbhnr9y8dftr9, no prazo de 3 três dias úteis.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo de vigência do contrato será de 14 quatorze meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura.

A contratada deverá prestar garantia pelos serviços realizados, conforme consta no termo de referência.

A documentação comprobatória do profissional indicado será apresentada na fase de habilitação.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal ****, de 2021.

O valor total do contrato é de r , valor por extenso.