Pregão eletrônico para registro de preços de câmeras de videomonitoramento por 12 meses. Abertura da sessão em 26/11/2026 às 08:30. Critério de julgamento: menor preço global por lote. Lote 03 reservado para ME/EPP. Propostas com validade de 60 dias. Pagamento em 30 dias. Entrega conforme anexo I. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Não há reajuste de preços.
O prazo de entrega será o declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I do edital. O edital menciona: o prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i neste edital.
O pagamento será em 30 dias após o adimplemento do objeto. Conforme o edital: o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto.
O edital menciona que o prazo de garantia do produto deve ser indicado na proposta, não inferior a um valor a ser definido. O anexo II pede: prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte: . . . meses não inferior a . . . .
O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O edital especifica: tipo: menor preço global por lote.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital lista: registro empresarial na junta comercial, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, certidão negativa de pedido de falência e atestados/certidões de capacidade técnico-operacional.
As penalidades incluem multas e impedimento de licitar. O edital prevê: multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste para recusa em retirar a nota de empenho e multa de 1,0 um por cento sobre o valor do material não entregue por dia de atraso.
O edital menciona que o termo de referência poderá exigir amostra. Conforme o texto: o termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame.
Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às especificações, contiverem elementos que permitam identificação ou estipularem preços inexequíveis. O edital cita: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital.