Aquisição de equipamentos de CFTV para o NEAP/UFPA. O objeto é composto por câmeras, DVR, monitor, nobreak e rack. Os bens são considerados comuns e não de luxo. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias. A entrega será em remessa única em até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A garantia mínima dos bens é de 12 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação. O valor estimado é de R$ ****,35. A seleção do fornecedor será por contratação direta, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, devido ao valor da despesa não ultrapassar os limites legais para dispensa de licitação, visando eficiência e economicidade. O fornecimento será integral. Exigências de habilitação fiscal, social e trabalhista serão aplicadas.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho e termo de fornecimento, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho e termo de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidaçãoda despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****/2021, com base na eficiência processual e economicidade, visto que o custo administrativo de um processo licitatório comum superaria o benefício financeiro da disputa, justificando a escolha direta mediante ampla cotação prévia de preços para assegurar a proposta mais vantajosa. o fornecedor ser� selecionado por meio de contrata��o direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: 9. 1. 1 a despesa global estimada para a aquisi��o conjunta de bens permanentes destinados ao neapufpa n�o ultrapassa os limites legais estabelecidos para a dispensa de licita��o em raz�o do valor.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitaçã, dever o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitaçã jurídica [. . . ] habilitaçã fiscal, social e trabalhista
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1 advertência [. . . ] 7. 2. 2 impedimento de licitar e contratar [. . . ] 7. 2. 3 declaração de inidoneidade [. . . ] 7. 2. 4 multa
A aplicação das sanções previstas no termo de referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. a aplicaçãodas sanções previstas neste termo de referêcia não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparaçãointegral do dano causado ao contratante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r****,35 treze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.