O edital trata da contratação de serviços contínuos de condução, manutenção, controle e limpeza dos veículos oficiais da frota do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, incluindo outros serviços de transporte e fornecimento de uniformes. A abertura das propostas é em 04/12/2025. Os interessados devem acompanhar as publicações nos sites indicados. Impugnações devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço. A validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após ateste. A contratada deve prestar garantia de 5% do valor do contrato. A vigência do contrato é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 5 anos, a contar de 01/03/2026, prorrogável por até 10 anos. O prazo de vigência do contrato será de 5 cinco anos, a contar de ****, com eficácia legal da publicação de seu extrato no diário contratual oficial de contas doc, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.
O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, pela diretoria de finanças, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data final do ateste. O pagamento será realizado mensalmente, por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, pela diretoria de finanças, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data final do ateste
O edital estabelece que, em garantia à execução do contrato, a contratada deverá prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, com vigência até 4 quatro meses após o término do contrato. Em garantia à execução do contrato, a contratada deverá prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, com vigência até 4 quatro meses após o término do contrato
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total estimado do objeto. O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total estimado do objeto
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar a documentação de habilitação, com vigência plena, sob pena de inabilitação. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos no título x, toda a documentação abaixo relacionada, com vigência plena, sob pena de inabilitação
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, dependendo da infração. Na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156, sendo observados, ainda, quando couber, o disposto nos artigos 157 a 163, todos da lei n ****, nos seguintes termos: 1. 1 advertência, caso dê causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave 1. 2 multa, observados os limites previstos neste item 1. 3 impedimento de licitar e contratar com o estado, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato, quando praticar as infrações previstas no 1 cc 3 do art. 47 e art. 48, ambos do decreto estadual n ****, e art. 12 da resolução n **** do tcemg, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. 1. 4 declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando licitantefornecedor ou contratado praticar conduta ilícita ou irregular que, sem justificativa ou por motivo irrelevante, cause óbice ao andamento do pregão, comprometendo a sua eficácia ou a execução do objeto do contrato
A visita prévia ao tribunal é facultativa. 7 é facultativa avistoria préviaao tribunal, ocasião em que poderá ser fornecido o termo de vistoria
Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. 5 impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame
O valor total estimado para 5 anos é de r$ ****,00. valor total estimado para 5 anos: valor total estimado para 5 anos: r ****, 00
