Licitações de Gestao Frotas

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

O licitante vencedor deverá apresentar, após a convocação do pregoeiro, juntamente com os documentos de habilitação, declarações de cumprimento de requisitos legais e de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo anexar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da BNC.

A não observância de certas disposições do edital, como a responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, em consonância com o disposto no art. 33, inciso I, da lei 190/2023, e art. 82, inciso V, no 14. 133/2021, como forma de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação inclui habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será realizado por meio de ecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração.

A licitação adotará a inversão de fases, onde a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A ão observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, contrato ou instrumento equivalente anexo a este edital. A contratante efetuará o pagamento até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pela autoridade competente.

A garantia da execução observará o disposto no termo de referência. A contratada deverá garantir todos os serviços executados pelo prazo mínimo de 03 três meses, ou **** dez mil quilômetros, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

A habilitação será verificada por meio da BNC Bolsa Nacional de Compras, podendo ocorrer pesquisas em outros órgãos públicos, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante deverá atualizar previamente as comprovações constantes nos sistemas públicos oficiais.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante a sanções previstas em lei e no edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para esta licitação será de R$ ****,96 cento e sessenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no edital.

A participação do proponente implica em aceitação de todos os termos deste edital.

O valor total do lote é de R$ ****,84.