O edital trata da contratação de empresa para fornecer sistema de rastreamento veicular em regime de comodato, incluindo instalação, suporte e manutenção. A sessão pública será em 09 de abril de 2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado após a prestação do serviço. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 trinta dias corridos, podendo este ser prorrogado com a devida justificativa, desde que solicitado pela contratada.
O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço eventualmente solicitado, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e no decreto municipal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é R$ ****,00.
