Brasil | SP | ASPÁSIA:MUNICIPIO DE ASPASIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - SP
Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, ou Cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores da administração Pública Municipal, compreendendo os ativos, inativos e pensionistas do município de Aspásia- SP.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusiva para ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (recebimento de propostas até 13/05/2025 às 08h15min, abertura e julgamento das propostas a partir das 08h15min, início da sessão de disputa de preço a partir das 08h30min), custo da disputa (R$ ****,99), datas limite para esclarecimento e impugnação (até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (60 dias após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (5 anos, prorrogável por até 10 anos), documentação exigida para habilitação (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos, prova de regularidade perante o FGTS, etc), procedimentos para participação na plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), critérios de julgamento (maior lance), recurso contra decisões do pregoeiro (10 minutos após a solicitação do pregoeiro, com memoriais em 03 dias úteis), condições de recebimento do objeto (mediante recibo), pagamento (em até 30 dias após assinatura do contrato, 78,33% para a prefeitura e 21,67% para o instituto de previdência municipal), obrigações da contratada (execução do serviço conforme descrição do objeto, prazos e condições, responsabilidade civil, trabalhista e previdenciária, etc), penalidades e multas (advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), disposições finais (divulgação do resultado no diário oficial do município e portal nacional de compras públicas, modificações obedecerão ao disposto na lei n 14. 133/21, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, etc), requisitos específicos para ME/Epp/equiparadas, procedimentos para abertura de conta salário, obrigações da contratante (pagamento dos salários, transferência dos serviços de outras instituições financeiras), fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, prazos para reajuste, reequilíbrio e repactuação do contrato, motivos para extinção do contrato (não cumprimento de normas, desatendimento de determinações, alteração social, etc), responsabilidades da contratada (execução do serviço, prazos, condições, responsabilidade civil, trabalhista e previdenciária, etc), e informações sobre a pirâmide salarial dos servidores.