Licitações de Aposentadoria

Lote 1: Contratação de empresa para elaboração e execução de laudos, programas: ltcat ( laudo técnico das condições ambientais do trabalho) documento que tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial. Todos os laudos devem contemplar com as avaliações qualitativas e quantitativas de agentes físicos, químicos e biológicos, ergonomicos, acidentes e/ou mecânicos, conforme condições e metodologias previstas no termo de referência da: 1. Sede administrativa; 2. Mecãnica e eletromecanica; 3. Central de atendimento; 4. Captação bairro guarani; 5. Área técnica e almoxarifado; 6. Eta central sistemas isolados nos bairros: 7. Eta zantão; 8. Eta santa luzia; 9. Eta volta grande; 10. Eta limeira e; 11. Eta ribeirão do mafra

Lote 2: Contratação de empresa para elaboração e execução de laudos, programas: nr- 15 - lti ( laudo técnico de insalubridade) documento técnico- legal exigido pelo ministério do trabalho através da nr- 15 e seus anexos, que estabelece se os servidores têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade em seus respectivos percentuais, em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa. Todos os laudos devem contemplar com as avaliações qualitativas e quantitativas de agentes físicos, químicos e biológicos, ergonomicos, acidentes e/ou mecânicos, conforme condições e metodologias previstas no termo de referência da: 1. Sede administrativa; 2. Mecânica e eletromecanica; 3. Central de atendimento; 4. Captação bairro guarani; 5. Área técnica e almoxarifado; 6. Eta central sistemas isolados nos bairros: 7. Eta zantão; 8. Eta santa luzia; 9. Eta volta grande; 10. Eta limeira e; 11. Eta ribeirão do mafra.

Lote 3: Contratação de empresa para elaboração e execução de laudos, programas: nr16 - ltp ( laudo técnico de periculosidade) documento técnico- legal exigido pelo ministério do trabalho através da nr- 16 e seus anexos, que estabelece se os servidores têm ou não direito de adicional de periculosidade, em virtude da exposição a agentes periculosos. Todos os laudos devem contemplar com as avaliações qualitativas e quantitativas de agentes físicos, químicos e biológicos, ergonomicos, acidentes e/ou mecânicos, conforme condições e metodologias previstas no termo de referência da: 1. Sede administrativa; 2. Mecânica e eletromecânica 3. Central de atendimento; 4. Captação bairro guarani; 5. Área técnica e almoxarifado; 6. Eta central sistemas isolados nos bairros: 7. Eta zantão; 8. Eta santa luzia; 9. Eta volta grande; 10. Eta limeira e; 11. Eta ribeirão do mafra

Lote 4: Contratação de empresa para elaboração de relatório e execução: nr- 07 pcmso ( programa de controle médico de saúde ocupacional) de acordo com nr7, objetivando a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O pcmso é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais nr. Conforme condições e metodologias previstas no termo de referência. Contemplando todas as área e setores abaixo: 1. Sede administrativa; 2. Mecânica e eletromecânica; 3. Central de atendimento; 4. Captação bairro guarani; 5. Área técnica e almoxarifado; 6. Eta central sistemas isolados nos bairros: 7. Eta zantão; 8. Eta santa luzia; 9. Eta volta grande; 10. Eta limeira e; 11. Eta ribeirão do mafra. O samae possui hoje 190 servidores.

Lote 5: Contratação de empresa para elaboração de programa e execução: nr- 01 pgr ( programa de gerenciamento de riscos), avaliação psicossocial e contendo o inventário de riscos e o plano de ação, com visita in loco, de acordo com os requisitos da norma reguladora 01 lei n? 6. 514/1977, a fim de atender todas as área e setores da samae. Contemplando todas as área e setores abaixo: 1. Sede administrativa; 2. Mecânica e eletromecânica; 3. Central de atendimento; 4. Captação bairro guarani; 5. Área técnica e almoxarifado; 6. Eta central sistemas isolados nos bairros: 7. Eta zantão; 8. Eta santa luzia; 9. Eta volta grande; 10. Eta limeira e; 11. Eta ribeirão do mafra. - elaboração de os_ ordens de serviços por função conforme nr 01 item 1. 4. 1 alinea " c" da lei n? 6. 514/1977. - emitir ppp_ perfil profissiográfico previdenciário conforme determina a lei 8. 213/91. O samae possui hoje 190 servidores.

Lote 6: Contratação de empresa para elaboração de relatório e execução: relatório analitico do pcmso. É o conjunto de ações realizadas no periodo de 12 meses e que foram estabelecidas no planejamento de ações do pcmso. Contemplando todas as área e setores abaixo: 1. Sede administrativa; 2. Mecânica e eletromecânica; 3. Central de atendimento; 4. Captação bairro guarani; 5. Área técnica e almoxarifado; 6. Eta central sistemas isolados nos bairros: 7. Eta zantão; 8. Eta santa luzia; 9. Eta volta grande; 10. Eta limeira e; 11. Eta ribeirão do mafra. O samae possui hoje 190 servidores. Obs: prazo para emissão do relatório analitico do pcmso serão de 12 meses apartir da data de início da vigência do pcmso.

Lote 1: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LAUDOS, PROGRAMAS: LTCAT ( LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) DOCUMENTO QUE TEM O OBJETIVO DE AVALIAR O AMBIENTE DE TRABALHO E DETERMINAR SE O COLABORADOR DEVE RECEBER APOSENTADORIA ESPECIAL. TODOS OS LAUDOS DEVEM CONTEMPLAR COM AS AVALIAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, ERGONOMICOS, ACIDENTES E/OU MECÂNICOS, CONFORME CONDIÇÕES E METODOLOGIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA: 1. SEDE ADMINISTRATIVA; 2. MECÃNICA E ELETROMECANICA; 3. CENTRAL DE ATENDIMENTO; 4. CAPTAÇÃO BAIRRO GUARANI; 5. ÁREA TÉCNICA E ALMOXARIFADO; 6. ETA CENTRAL SISTEMAS ISOLADOS NOS BAIRROS: 7. ETA ZANTÃO; 8. ETA SANTA LUZIA; 9. ETA VOLTA GRANDE; 10. ETA LIMEIRA E; 11. ETA RIBEIRÃO DO MAFRA

Lote 2: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LAUDOS, PROGRAMAS: NR- 15 - LTI ( LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE) DOCUMENTO TÉCNICO- LEGAL EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ATRAVÉS DA NR- 15 E SEUS ANEXOS, QUE ESTABELECE SE OS SERVIDORES TÊM OU NÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, EM VIRTUDE DA EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E/OU BIOLÓGICOS, CONSIDERANDO OS LIMITES DE TOLERÂNCIAS ESTABELECIDOS PELAS LEGISLAÇÕES E AS PROTEÇÕES FORNECIDAS PELA EMPRESA. TODOS OS LAUDOS DEVEM CONTEMPLAR COM AS AVALIAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, ERGONOMICOS, ACIDENTES E/OU MECÂNICOS, CONFORME CONDIÇÕES E METODOLOGIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA: 1. SEDE ADMINISTRATIVA; 2. MECÂNICA E ELETROMECANICA; 3. CENTRAL DE ATENDIMENTO; 4. CAPTAÇÃO BAIRRO GUARANI; 5. ÁREA TÉCNICA E ALMOXARIFADO; 6. ETA CENTRAL SISTEMAS ISOLADOS NOS BAIRROS: 7. ETA ZANTÃO; 8. ETA SANTA LUZIA; 9. ETA VOLTA GRANDE; 10. ETA LIMEIRA E; 11. ETA RIBEIRÃO DO MAFRA.

Lote 3: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LAUDOS, PROGRAMAS: NR16 - LTP ( LAUDO TÉCNICO DE PERICULOSIDADE) DOCUMENTO TÉCNICO- LEGAL EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ATRAVÉS DA NR- 16 E SEUS ANEXOS, QUE ESTABELECE SE OS SERVIDORES TÊM OU NÃO DIREITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM VIRTUDE DA EXPOSIÇÃO A AGENTES PERICULOSOS. TODOS OS LAUDOS DEVEM CONTEMPLAR COM AS AVALIAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, ERGONOMICOS, ACIDENTES E/OU MECÂNICOS, CONFORME CONDIÇÕES E METODOLOGIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA: 1. SEDE ADMINISTRATIVA; 2. MECÂNICA E ELETROMECÂNICA 3. CENTRAL DE ATENDIMENTO; 4. CAPTAÇÃO BAIRRO GUARANI; 5. ÁREA TÉCNICA E ALMOXARIFADO; 6. ETA CENTRAL SISTEMAS ISOLADOS NOS BAIRROS: 7. ETA ZANTÃO; 8. ETA SANTA LUZIA; 9. ETA VOLTA GRANDE; 10. ETA LIMEIRA E; 11. ETA RIBEIRÃO DO MAFRA

Lote 4: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E EXECUÇÃO: NR- 07 PCMSO ( PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) DE ACORDO COM NR7, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO CONJUNTO DOS SEUS TRABALHADORES. O PCMSO É PARTE INTEGRANTE DO CONJUNTO MAIS AMPLO DE INICIATIVAS DA EMPRESA NO CAMPO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES, DEVENDO ESTAR ARTICULADO COM O DISPOSTO NAS DEMAIS NR. CONFORME CONDIÇÕES E METODOLOGIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTEMPLANDO TODAS AS ÁREA E SETORES ABAIXO: 1. SEDE ADMINISTRATIVA; 2. MECÂNICA E ELETROMECÂNICA; 3. CENTRAL DE ATENDIMENTO; 4. CAPTAÇÃO BAIRRO GUARANI; 5. ÁREA TÉCNICA E ALMOXARIFADO; 6. ETA CENTRAL SISTEMAS ISOLADOS NOS BAIRROS: 7. ETA ZANTÃO; 8. ETA SANTA LUZIA; 9. ETA VOLTA GRANDE; 10. ETA LIMEIRA E; 11. ETA RIBEIRÃO DO MAFRA. O SAMAE POSSUI HOJE 190 SERVIDORES.

Lote 5: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA E EXECUÇÃO: NR- 01 PGR ( PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E CONTENDO O INVENTÁRIO DE RISCOS E O PLANO DE AÇÃO, COM VISITA IN LOCO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DA NORMA REGULADORA 01 LEI N? 6. 514/1977, A FIM DE ATENDER TODAS AS ÁREA E SETORES DA SAMAE. CONTEMPLANDO TODAS AS ÁREA E SETORES ABAIXO: 1. SEDE ADMINISTRATIVA; 2. MECÂNICA E ELETROMECÂNICA; 3. CENTRAL DE ATENDIMENTO; 4. CAPTAÇÃO BAIRRO GUARANI; 5. ÁREA TÉCNICA E ALMOXARIFADO; 6. ETA CENTRAL SISTEMAS ISOLADOS NOS BAIRROS: 7. ETA ZANTÃO; 8. ETA SANTA LUZIA; 9. ETA VOLTA GRANDE; 10. ETA LIMEIRA E; 11. ETA RIBEIRÃO DO MAFRA. - ELABORAÇÃO DE OS_ ORDENS DE SERVIÇOS POR FUNÇÃO CONFORME NR 01 ITEM 1. 4. 1 ALINEA /" C/" DA LEI N? 6. 514/1977. - EMITIR PPP_ PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO CONFORME DETERMINA A LEI 8. 213/91. O SAMAE POSSUI HOJE 190 SERVIDORES.

Lote 6: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E EXECUÇÃO: RELATÓRIO ANALITICO DO PCMSO. É O CONJUNTO DE AÇÕES REALIZADAS NO PERIODO DE 12 MESES E QUE FORAM ESTABELECIDAS NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO PCMSO. CONTEMPLANDO TODAS AS ÁREA E SETORES ABAIXO: 1. SEDE ADMINISTRATIVA; 2. MECÂNICA E ELETROMECÂNICA; 3. CENTRAL DE ATENDIMENTO; 4. CAPTAÇÃO BAIRRO GUARANI; 5. ÁREA TÉCNICA E ALMOXARIFADO; 6. ETA CENTRAL SISTEMAS ISOLADOS NOS BAIRROS: 7. ETA ZANTÃO; 8. ETA SANTA LUZIA; 9. ETA VOLTA GRANDE; 10. ETA LIMEIRA E; 11. ETA RIBEIRÃO DO MAFRA. O SAMAE POSSUI HOJE 190 SERVIDORES. OBS: PRAZO PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO ANALITICO DO PCMSO SERÃO DE 12 MESES APARTIR DA DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO PCMSO.

Lote 1: Levantamento técnico dos Agentes nocivos de forma quantitativa e/ou qualitativa: agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e/ou associação de agentes, para composição dos documentos PGR/LTCAT/PCMSO, Laudos Técnicos de Avaliação de INSALUBRIDADE e/ou de PERICULOSIDADE, para enquadramento e atualização de adicionais. Realizar a sua revisão e atualização conforme necessidade constitucional. Assessoria técnica no preenchimento do formulário PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Lote 2: ASO - Atestado de Saúde Ocupacional Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores ( condições físicas e psíquicas) contratados por prazo determinado, exigindo exames laboratoriais e de imagens entre outros, de acordo com a solicitação médica para o cargo ocupado.

Lote 3: Perícia Médica Admissional Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que passaram no processo seletivo e/ou no concurso público, analisando criteriosamente todos os exames de saúde exigidos para a ocupação do cargo pretendido, emitindo laudo pericial para apto ou inapto à função.

Lote 4: Laudos de enquadramento de aposentadoria especial de servidores públicos municipais e emissão de Parecer Técnico emitido por responsável técnico- pericial ( 1 médico do trabalho) com fundamentação justificativa qual consta o enquadramento do período de atividade exercido em condições especiais por exposição à agente nocivo, para análise de aposentadorias requeridas na modalidade aposentadoria especial no termos da súmula vinculante n? 33 e/ou Lei Complementar Municipal 115/2020 e alterações posteriores.

Lote 5: Validação de Atestados Médicos: Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados, analisando os atestados médicos, exames, medicamentos que o servidor está fazendo uso, bem como examinando as condições físicas e psíquicas do servidor. Com base na avaliação do Servidor, o Médico Perito determinará se o mesmo deverá manter- se afastado e o prazo, ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de Atestado Médico.

Lote 6: Avaliação de Junta Médica: Composição: 03 ( três) médicos com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados, analisando os atestados médicos, exames, medicamentos que o servidor está fazendo uso bem como examinando as condições físicas e psíquicas do servidor. Com base na avaliação do Servidor, os Médicos Peritos determinaram se o mesmo deverá manter- se afastado ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de laudo pericial.

Lote 7: Inspeções técnicas realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho, conforme cronograma de obras do município; a ser informado todo início de mês.

Lote 8: Treinamentos de segurança ( NR 06 NR 10 NR 35) para os servidores das secretarias da municipalidade.

Lote 9: Lançamento mensal de servidores vinculados ao regime geral de previdência ( RGPS), no Sistema de Cadastro de Grupos Homogêneos 4 ? fase do E- Social, para os eventos: ****( comunicação de acidente de trabalho), **** ( monitoramentos da saúde do trabalhador), **** ( condições ambientais do trabalho- Agentes nocivos), seguindo o processo de divisão por código de GHE - Grupo Homogêneo de Exposição, por secretaria e, lançamento bimestral do evento S- **** no eSocial para registro de exames toxicológicos de servidores do cargo de motorista com CNH nas categorias C, D ou E, conforme Lei n? 13. 103/2015, conhecida como Lei do Motorista.

Lote 1: Centralização da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos