Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em estudos de permeabilidade do solo, verificação de lençol freático, avaliação de água subterrânea, proposição de poços de monitoramento e elaboração de laudo técnico conclusivo com emissão de ART. O certame será realizado pela plataforma BLL, com abertura das propostas em 13 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,60. O edital prevê a necessidade de apresentação de documentos de habilitação e proposta de preços. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote.
O prazo de entrega do relatório é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de fornecimento enviado via WhatsApp ou e-mail.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a medição e apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.
Em razão da natureza do objeto, caracterizado como serviço técnico especializado, e do baixo risco de inadimplemento material, não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê a renúncia à visita técnica, com a declaração de que a licitante assume total responsabilidade por esse fato.
A empresa licitante não deverá apresentar amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo do certame é de R$ ****,60.
