O edital visa contratar empresa especializada em automação, monitoramento e instalações elétricas industriais. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital, com benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. A data final para cadastramento de propostas é 31/03/2026. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A subcontratação parcial é admitida para atividades operacionais de manutenção corretiva e atendimento emergencial, mediante autorização prévia da fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo permitido pela legislação vigente, desde que devidamente justificado pela autarquia e aceito pela contratada, nos termos do artigo 106 da lei n ****, conforme a norma aplicável.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa ressalvado que, em qualquer hipótese, não poderá exceder o limite de 30 trinta dias corridos, conforme previsto no art. 141, 1, da lei n ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A autarquia poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita técnica será obrigatória para todas as empresas interessadas em participar do certame e deverá ser realizada conforme as condições e procedimentos estabelecidos no edital.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de ****, 52 cento e setenta e dois mil, novecentos e quatro reais, e cinquenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1 acima.
