Brasil | MG | MARIPÁ DE MINAS:MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS - MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS
Contratação de empresa para reconstrução de pontes em estrutura mista: Badaró meta 1 e Paradela meta 2, no município de Maripá de Minas, conforme descrito no plano de trabalho de metas 1 e 2, Protocolo n . REC- MG. - ****- ****- 02, SEI n . 59053. 021255/2025- 08, aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões), etapas do processo (envio de propostas, abertura da sessão pública), custo da disputa (1% do valor estimado da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (2 dias após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (3 meses), garantia mínima de 1% do valor estimado da contratação, modalidades de garantia (caução, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), impedimentos para participação (agentes públicos, autores de projetos, empresas relacionadas a projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogas à escravidão, empresas com envelopes ou arquivos em desacordo com as condições estabelecidas no edital), documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), prazo para visita técnica (21/07/2025 a 24/07/2025), possibilidade de declaração de dispensa de visita técnica, critérios de desempate (art. 60 da lei n 14. 133/2021), inexequibilidade de propostas abaixo de 75% do valor orçado, prazo de validade da proposta (60 dias), propostas em arquivo parametrizado, preços em moeda corrente nacional com até 2 casas decimais, propostas com cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, possibilidade de lances verbais para micro e pequenas empresas, possibilidade de negociação com o primeiro colocado, possibilidade de diligências para aferir a exequibilidade das propostas, análise da documentação apenas do vencedor, prazo para regularização de pendências fiscais e trabalhistas para micro e pequenas empresas (10 dias úteis), possibilidade de revogação ou anulação da licitação por interesse público ou ilegalidade, possibilidade de adiamento ou prorrogação de prazos, possibilidade de inabilitação de licitantes ou desclassificação de propostas, foro competente para solução de litígios (comarca da sede da administração).